Semurb emite autorização para demolição do 8º pavimento do Hotel BRA

Semurb emite autorização para demolição do 8º pavimento do Hotel BRA

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Foto:Divulgação

Em disputa judicial há quase 20 anos, o Hotel BRA, obra inacabada na Via Costeira, recebeu esta semana a Autorização para demolir o 8º pavimento do empreendimento, que ultrapassava o gabarito da via Costeira. A demolição, que será realizada pela empresa NATHWF Empreendimentos S.A., proprietária do imóvel, atende a uma decisão judicial expedida em setembro deste ano pela 5ª Vara da Justiça Federal.

O processo foi aberto no início de outubro deste ano, como havia pendências de documentos, o proprietário foi notificado para apresentar. Após análise dos documentos e o pagamento das taxas foi emitido o alvará e a Autorização ambiental para demolir, tudo como prevê o Código de Obras de Natal (LC 055/2004). O documento tem um ano de validade.

Serão demolidos cerca de 750 metros quadrados de área, o que corresponde a 164,55 metros cúbicos de resíduos de classe A, que serão gerados com a demolição. Os Resíduos de Construção Civil (RCC), deverão ser transportados e destinados por empresa licenciada, conforme condicionante contida na autorização ambiental, expedida pela Semurb.

O pedido de demolição foi feito pelo município para que a NATHWF Empreendimentos S.A. realizasse a demolição do pavimento que excede o oitavo andar da construção. A decisão do juiz Ivan Lira de Carvalho da 5ª Vara Federal, determinou ainda que a empresa apresente estudo para a finalização da obra, submetendo o respectivo projeto a licenciamento perante o Município de Natal, em até 90 dias.

Em 2005, a obra do hotel foi paralisada, após decisão judicial, por ter ultrapassado o gabarito máximo de 15 metros, os limites da construção na legislação em vigor da época. A licença emitida pela Semurb não permitia a construção desse pavimento. O embargo da obra ocorreu após duas ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF).

Segundo consta no processo, a NATHWF, a sucessora da BRA, apresentou um projeto para construir em uma área de 14.815 m² e executou outro para uma área de 28.984 m². Além disso, a construtora iniciou as obras sem licenciamento ambiental e alvará de construção referentes ao novo projeto.
O 8º pavimento do hotel é um dos elementos que motivou o embargo em 2005, após duas ações civis públicas do Ministério Público Federal (MPF). Segundo consta no processo, a NATHWF – sucessora da BRA – apresentou um projeto para construir em uma área de 14.815 m² e executou outro planejamento “em tudo, diferente do anterior” para edificar uma área de 28.984 m².

Além disso, a construtora iniciou as obras sem licenciamento ambiental e alvará de construção referentes ao novo projeto, inclusive ultrapassando o gabarito máximo de 15 metros, como determinava o plano diretor vigente na época.–

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Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar varios serviços no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!