Reforma tributária: O povo brasileiro não pode ser excluído do transporte aéreo
Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento tributário diferente dos demais modais. A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) e suas associadas alertam para a necessidade de um texto isonômico e que garanta a inclusão do transporte aéreo no rol de transportes, sob pena de reduzir a oferta de voos, a geração de empregos e o número de pessoas voando. Desbalancear a matriz de transportes no Brasil pode atrasar as mais de duas décadas de trabalho árduo do poder público e das empresas pelo desenvolvimento da aviação brasileira.
Desde o início da discussão sobre a reforma, o setor aéreo destaca a importância da neutralidade de tributos, ou seja, que não se aumente a carga tributária vigente. No parecer publicado ontem (06/07) pela Câmara dos Deputados, a aviação está sendo considerada dentro da chamada “alíquota cheia”, com um imposto único e uma carga estimada de 25%. Caso isso aconteça, nossa estimativa é de um incremento médio de impostos a serem pagos de R$ 3 bi a R$ 3,7 bilhões por ano e para cada empresa. Esse peso é insustentável para empresas, que estão superando com resiliência a maior crise mundial já vista na aviação, e para os consumidores, que querem voar mais.
Após enfrentar os anos mais difíceis de toda a sua história sem nenhum tipo de auxílio financeiro, as empresas aéreas brasileiras acumularam prejuízos de R$ 46 bilhões e seguem enfrentando um ambiente de custos desafiador. No médio prazo, a mudança de tributação sobre o setor aéreo agrava ainda mais esse cenário, além de ir na contramão do que é praticado nos países com aviação mais desenvolvida.
