Governo federal anuncia alterações para enquadramento das MPEs ao Simples Nacional

Governo federal anuncia alterações para enquadramento das MPEs ao Simples Nacional

Presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, participou do evento em Brasília

O teto para enquadramento no Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, sofrerá um reajuste de 50% em todas as faixas de faturamento. No caso das pequenas empresas, o valor passará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, segundo anúncio feito na manhã desta terça-feira (9) pela presidente da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, no Palácio do Planalto. O reajuste no caso dos empreendedores individuais será ainda maior: passará de R$ 36 mil para R$ 60 mil ao ano.

O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae/RS, Vitor Augusto Koch, acompanhou a cerimônia e saiu entusiasmado com as mudanças propostas pelo governo federal. “Esse acordo significa um entendimento único entre o Legislativo e o Executivo sobre a necessidade de aprovarmos com urgência o projeto e, assim, ampliarmos os limites do Simples Nacional. Com isso, teremos condições de atender mais empreendedores que hoje estão fora do sistema. Só no RS pretendemos ter mais de 70 mil novas empresas beneficiadas, um grande avanço para os pequenos negócios”, ressaltou. Agora, segundo Koch, ainda é necessário avançar nas negociações relativas à substituição tributaria, especialmente sobre os percentuais da Margem de Valor Agregado (MVA). Em sua avaliação, a forma de governar da presidente Dilma Rousseff também merece destaque. “É muito positivo o estilo transparente, austero e com visão de futuro que tem adotado em sua administração”, disse.

As medidas anunciadas serão incorporadas ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 591, em trâmite no Congresso Nacional. Dilma anunciou também que em breve o governo vai lançar linhas de microcrédito para os empreendedores individuais e para as micro e pequenas empresas que serão ofertadas pelos bancos públicos e estarão voltados para o crédito produtivo.
“É muito importante quando o parlamento e o governo federal juntam esforços e realizam um projeto dessa importância”, disse a presidente. “Para ser uma economia pujante e que inclui os brasileiros, precisamos gerar oportunidades e, entre as principais, está a oportunidade de empreender”.
Com as mudanças anunciadas hoje, as alíquotas de tributos vão variar de 4%, no caso das microempresas, cujo teto de faturamento passa para R$ 210 mil – antes era R$ 180 mil -, a 11,61% para as pequenas, que poderão faturar agora até R$ 3,6 milhões ao ano.
Mais de 5,2 milhões de empreendedores serão beneficiados. Hoje são 3,9 milhões de micro e pequenas empresas beneficiadas pelo Simples Nacional e 1,4 milhão de empreendedores individuais. Mas a expectativa é que o número de optantes aumente bastante com a mudança de faixa.
“É muito importante a expansão da MPE porque ela ajuda a incrementar a concorrência do país. Ela estimula a concorrência”, disse Mantega. “Essa ampliação vai no sentido de abranger um número maior de empresas que estarão abrigadas naquele que é o regime tributário mais moderno que temos no País, mais competitivo. E aqueles empreendedores que já estão no programa pagarão menos tributos”, resumiu o ministro.
Para ampliar os limites, o governo federal abrirá mão de uma arrecadação fiscal da ordem de R$ 4,8 bilhões. Somando a renúncia fiscal dos estados e municípios, o valor pode chegar a um montante que vai variar de R$ 5,5 bilhões a R$ 6 bilhões, segundo cálculo apresentado pelo ministro Mantega. Além da ampliação do limite, o governo anunciou a possibilidade de as MPE dividirem em até 60 meses metade de seus débitos em tributos. A medida deve beneficiar cerca de 500 mil empreendimentos que, até o início deste ano, estavam em débito com o fisco e correm o risco de exclusão. Eles integram um lote de 560 mil negócios nessa situação.
Agora que há o aval do governo para a elevação dos valores, a expectativa dos parlamentares é que o projeto seja aprovado com mais facilidade e entre em vigor a partir de 2012. “Essas medidas vão ser incorporadas ao PLP 591. Vamos trabalhar para aprovar o mais rapidamente possível essas medidas no Congresso Nacional”, afirma o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS), que coordena a Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.

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