O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ricardo Motta (PROS), promulgou, na manhã desta quarta-feira (14), a Lei do Turismo, de autoria do deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB). A Lei 156/2013 proporciona diretrizes para o desenvolvimento do setor no estado.
A lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico. Empresários do setor acompanharam a votação das galerias do plenário Clóvis Motta.
O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.
Gustavo Fernandes explicou que o objetivo é que o RN retome a importância que o setor turístico tinha no passado. “Hoje o turismo está aquém do que já foi um dia, quando se tinha um maior incentivo para trazer turistas ao Estado e precisamos incentivar para que eles possam trazer recursos que fiquem aqui em nosso Estado”, ponderou.
O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões com a participação do trade, das entidades ligadas ao setor e da OAB.
