APECATE DAY: associação promove debate sobre a lei dos incêndios e as suas implicações para o setor
APECATE deixa o alerta: empresas de Animação Turística correm o risco e não poder operar na floresta no próximo Verão
11 de dezembro | 15:00 | Grande Hotel do Luso
A APECATE vai promover, no próximo dia 11 de dezembro, pelas 15:00, no Grande Hotel do Luso, no âmbito do APECATE Day, um debate sobre a lei dos incêndios e quais as suas implicações no setor do turismo e animação turística.
O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, veio criar o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) e estabelecer as suas regras de funcionamento.
Para a APECATE, que tem como objetivo melhorar as condições de operacionalização das empresas suas associadas e do setor em geral, este é um decreto-lei muito prejudicial para a atividade das empresas de eventos e animação turística, tendo as alterações feitas no Decreto-Lei n.º 49/2022, de 19 de julho e no Decreto-Lei L n.º 56/2023, de 14 de julho, colocado mais uma série de entraves e limitações ao exercício das empresas de animação turística e dos eventos.
“Com as alterações climáticas e a tipologia da nossa floresta, perante estas leis, as empresas de animação turística e eventos podem ser impedidas de operar mais de 30 a 50 dias por época alta (primavera e verão), o que se traduzirá na falência de muitas delas, nomeadamente as que operam nas zonas mais interiores”, afirma António Marques Vidal, presidente da direção da APECATE.
Este é um assunto sobre o qual a APECATE se tem manifestado e promovido o debate junto de várias entidades envolvidas. Não é colocada em causa a pertinência e a necessidade do tema abordado pelo decreto-lei, mas sim algumas questões de conteúdo e da forma que, na sua aplicação, vão inviabilizar o normal funcionamento das empresas e de toda a atividade económica, não sendo percetível, para a APECATE, que essas medidas contribuam efetivamente para o objetivo a que se propõem.
Assim, para a APECATE, enquanto entidade que congrega e representa as empresas de congressos, animação turística e eventos em Portugal, é fundamental continuar a discussão e criar estratégias para ultrapassar o contexto criado pelas leis anteriormente referidas. É precisamente nesse contexto que surge o APECATE Day no qual este tema estará em debate contando, a reunião, com a presença do presidente e da vice presidente da Entidade de Turismo do Centro.
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