Dr. Marcelo Oliveira, consultor jurídico da ABAV Nacional
A Associação Nacional da Aviação Civil (Anac) realizou na última terça-feira (19) uma reunião de revisão das Condições Gerais para o Transporte Aéreo, que entre outros temas tratou de normas que vêm sendo acompanhadas e aplicadas em análises e discussões pelo setor de agenciamento de viagens. Convidada a participar do grupo de debates, a ABAV Nacional foi representada pelo seu consultor jurídico, Dr. Marcelo Oliveira.
Entre os assuntos de maior interesse para o setor, o advogado citou os que trataram de contrato de transporte aéreo, bilhete, direitos de reembolso, apresentação para embarque, lista de espera, questões de atraso e cancelamento de voos, assistência material, reconfirmação de reserva, deveres dos passageiros, correção de nomes e análise de indenização tarifada.
“Dentro do escopo de revisar e consolidar com eficácia as normas de transporte aéreo no País, a Anac abriu a participação nessa revisão a alguns representantes do setor. Além da ABAV Nacional, também houve representações das principais companhias aéreas brasileiras, da aviação comercial e civil, e de aeroportos de todo o Brasil”, explica o advogado. “A reunião serviu, ainda, para uma apresentação da Ouvidoria da Anac, que apontou dados e estatísticas sobre as maiores reclamações e problemas que envolvem atendimento, atrasos e cancelamentos”, completa.
Na ocasião, o consultor ressaltou a relevância do evento, bem como a necessidade da participação da ABAV Nacional junto a esse projeto de revisão, considerando que nada menos que 70% do transporte aéreo é distribuído e intermediado pelas agências de viagens do País. “Todos os participantes farão agora suas considerações por escrito, como forma de garantir a continuidade do projeto de revisão, até que a Anac consiga chegar a uma versão normativa consolidada e levá-la à necessária Audiência Pública”.
De acordo com o advogado, em um segundo momento, a Agência reuniu-se com agentes do governo e órgãos de defesa do consumidor, para que também conste dessa revisão as demandas do consumidor final, por meio dos que lhes representam e defendem. “Saímos acordados de agendar um novo encontro, desta vez concentrado na equipe da Anac e representantes de entidades do setor e outros interessados na distribuição e intermediação dos serviços de transporte aéreo, para dar sequência a assuntos tratados anteriormente, em audiência direta das principais entidades representativas das agencias de viagens, com o ministro da Aviação Civil, Wellington Moreira Franco”, conclui
