O turismo constitui uma das mais importantes atividades da economia do Rio Grande do Norte. E, por esse motivo, é muito importante assegurar a qualidade e profissionalização dos serviços prestados na área. Segundo informações do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, estima-se a existência de quase 800 profissionais no Estado. A atividade dos guias regionais de turismo é regulamentada por Lei Federal 8.623/93. No entanto, não há a aplicação da referida legislação em função da ausência de fiscalização pelo Governo Federal.
Apesar de ser a única profissão regulamentada no turismo brasileiro, há uma enorme dificuldade de fiscalizar e coibir ações clandestinas no Brasil. Daí porque se faz necessário regulamentar a atividade dos guias regionais de turismo no âmbito dos estados para que a fiscalização fique a cargo do Executivo Estadual.
O atual cenário no Rio Grande do Norte, segundo o Sindicato da categoria, é infelizmente um dos piores possíveis. Profissionais que investiram em suas formações estão descrentes tanto do segmento quanto dos gestores públicos diante do crescimento de prestação de serviços por pessoas inabilitadas e não credenciadas.
A atividade do turismo para ser promovida de modo sustentável deve ser feita de forma profissional, daí a importância dos guias credenciados. O guia regional de turismo torna a experiência do turista no nosso Estado mais segura pelas orientações e informações que oferece, por exemplo, sobre passeios, roteiros, lugares para comer e comprar artesanato e acesso a serviços de saúde. O turismo é viável quando é bom para o nativo e excelente para os turistas.
Por esse motivo, apresentei um projeto de Lei, atendendo solicitação do Sindicato dos Guias de Turismo do RN, visando a regulamentação da atividade dos guias regionais de turismo no Estado.
