De acordo com a mais recente Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio – PNAD 2014 do IBGE, existem 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país. Desse total, 2,7 milhões são adolescentes entre 14 e 17 anos. Ou seja, 84% dos jovens estão trabalhando e 60% deles exercem atividades ilegais e perigosas, principalmente em indústrias e na agricultura.

No Brasil, o trabalho é totalmente proibido até os 16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14. Assim, a aprendizagem é uma das maneiras de se enfrentar a precariedade do trabalho infantil e combinar educação e qualificação no trabalho, permitindo que os jovens tenham garantias trabalhistas, segurança e remuneração justa.

Para debater essa situação e conscientizar as empresas para a importância da contratação legal, a Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente promove, nesta quinta-feira (28), audiência pública na Câmara Municipal de Natal (CMN). Em pauta, a Semana Nacional de Aprendizagem, que acontece de 2 a 6 de maio, e a erradicação do trabalho infantil.

O evento contará com as presenças do Dr. Cássio Oliveira, juiz do Tribunal Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, Dr. Zeu Palmeira, juiz titular da 10ª Vara de Natal e do Juizado Especial da Infância, Dr. Xisto Tiago, procurador regional do Trabalho, além de representante do Ministério Público e de outras instituições que militam na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Serviço:

Reunião da Frente Parlamentar Municipal em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

Tema: Trabalho Infantil – Inserção e Incremento de Contratos de Aprendizagem

Data: 28/04/2016 (quinta-feira)

Horário: 9h

Local: Câmara Municipal de Natal (Rua Jundiaí, 546 – Tirol)