A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal realizou, no dia 16, uma audiência pública para discussão do Projeto de Lei (PL 5.256/16) que regulamenta a profissão de bugueiro turístico. O PL é de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB) e recebeu sugestões dos próprios bugueiros e autoridades ligadas ao setor.

“A audiência pública foi importante para ouvir as propostas da categoria. Tivemos uma ótima participação popular e o projeto segue em tramitação com melhorias necessárias para beneficiar o turismo e a economia do Brasil e, em especial, do Rio Grande do Norte. Regulamentar a profissão é uma justa e necessária causa”, avaliou Walter Alves.

O relator do projeto na CTASP, deputado federal Roney Nemer (PP-DF), participou da audiência e fez um balanço positivo da solenidade. “A reunião foi muito boa, principalmente porque percebi que o deputado Walter fez um projeto que veio da necessidade dos bugueiros. O projeto nasceu na base e reflete a realidade. Agora, vamos fazer algumas poucas modificações”, informou.

Entre os principais benefícios pontuados no PL estão: reconhecimento nacional da profissão, segurança jurídica (direitos sucessórios) e o direito à aposentadoria. “É uma conquista histórica para que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos como uma aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os maiores distribuidores de rende ao litoral do país”, disse Luiz Thiago, presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN).

O relatório da proposta deve ser apresentado até fevereiro na CTASP. Em seguida, segue para outras comissões e encerra o debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Não há necessidade de votação no Plenário. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado”, avisou Walter Alves.

Audiência

A solenidade foi realizada no auditório Deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) e contou com a presença de vários bugueiros, do secretário estadual de Turismo, Ruy Gaspar; secretário municipal de Turismo, Fred Queiroz; presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN), José Odécio; vereadores de Natal, Felipe Alves e Emanuel do Cação; presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira; deputada estadual Márcia Maia e o presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy-RN), Luiz Thiago.