Projeto cria Caixinha de Natal voluntária para garis da capital potiguar
O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (24) um projeto de lei de autoria do vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a Caixinha de Natal voluntária para os profissionais da limpeza urbana (garis) da capital potiguar. Acatada em regime de urgência, a iniciativa visa arrecadar doações para reforçar o orçamento dos trabalhadores deste segmento durante o período de festas. “A proposta chega para ajudar a essa importante categoria que dedica dia e noite sem parar, especialmente neste tempo de pandemia do novo coronavírus, trabalhando arduamente para manter nossa cidade limpa; aproveito para agradecer a todos os parlamentares que votaram a favor do projeto”, pontuou o vereador Fernando Lucena. Na sequência, recebeu parecer favorável uma matéria apresentada pelo vereador Robson Carvalho (PDT) sobre a inclusão integral do Art. 267 da Lei n° 9.503/97 do Código de Trânsito Brasileiro nas notificações e multas de trânsito relativas a infrações cometidas em Natal, o que possibilita aplicar, em determinadas situações, a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média. Também foi aprovado um texto do vereador Preto Aquino (PSD) que denomina o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil, em Cidade da Esperança, de Dayana Deyse Oliveira de Lima. Por fim, dois vetos integrais do Executivo foram apreciados. Os parlamentares derrubaram o impedimento aplicado ao projeto de lei da ex-vereadora Carla Dickson que proíbe a comercialização de aparelhos ortodônticos por estabelecimentos comerciais e ambulantes que não possuam autorização dos órgãos de fiscalização. Já o veto imposto ao texto encaminhado pelo vereador Dagô de Andrade (PSDB), que institui o Programa Domingueira Jovem no Município, foi mantido. |
