Carta Aberta aos Deputados Federais e Senadores da Bancada Potiguar pela Manutenção do PERSE

Excelentíssimos Senhores e Senhoras Deputados e Senadores da Bancada Potiguar,

Escrevemos-lhes hoje, em nome da sociedade civil potiguar, para manifestar nossa profunda preocupação com a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE). O PERSE foi criado pela Lei 14.148/2021, e engloba um conjunto de medidas de apoio e incentivos fiscais direcionados ao setor de turismo e eventos, um dos mais impactados pela pandemia da COVID-19. 

O programa busca impulsionar a recuperação do setor, gerar empregos e renda, e sua extinção seria um retrocesso ao setor do turismo, que inclusive, vale registro, teve sua continuidade garantida em sanção do presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, datada em maio de 2023

A lei contempla empresas como: casas de festas e eventos, teatros, cinemas, organizadoras de eventos, meios de hospedagem, agências de turismo, parques temáticos, cruzeiros, operadores turísticos, bares, restaurantes e similares. As empresas beneficiadas poderão contar com a redução a zero das alíquotas dos seguintes tributos: Contribuição PIS/Pasep, da COFINS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), por 60 meses. No total são 44 segmentos beneficiados.

A medida foi uma saída para estimular um dos setores mais prejudicados pela pandemia. Vale lembrar que o turismo no Brasil amargou um prejuízo estimado de R$ 515 bilhões de reais, segundo dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). 

Na hotelaria, conforme a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), o setor atuou no período com taxa média de ocupação de 20%, uma redução drástica de receita, tendo como reflexos mais de 3 mil hotéis fechados e mais de 400 mil desempregados. 

No Rio Grande do Norte, o cenário não poderia ser diferente, sofremos também com essa realidade, e aos poucos estamos em ritmo de retomada, que sem dúvida é potencializado pelo Perse.

Somos favoráveis a realização de ajustes no programa, caso seja necessário, para supressão de eventuais falhas, o que não podemos é regredir mediante a extinção da medida e os desastrosos reflexos de sua interrupção, como o aumento do desemprego no país.

Falando em empregabilidade e sua relação com o Perse, apoiado em informações do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), divulgado no dia 28/12/23, o turismo nacional foi responsável pela criação de 214.086 vagas de empregos formais dentro do setor. No Rio Grande do Norte, são mais de 18,2 mil empregos formais gerados em Natal, segundo pesquisa do Sebrae RN.

Outro dado animador reflexo do Perse foi apresentado pela Embratur (Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo), que registrou um recorde nos gastos dos turistas em 2023, na ordem de R$ 34,5 bilhões. 

Por representarmos um dos setores de maior empregabilidade no país e no nosso Rio Grande do Norte, pedimos a Vossa Excelência que vote contra a extinção do PERSE. O programa é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte e sua extinção seria um grave erro.

Atenciosamente,

Abdon Gosson

Presidente da ABIH-RN