Ministro do turismo prorroga prazo para atualização do Mapa do Turismo Brasileiro
O Ministério do Turismo estendeu para 30 de abril o prazo para que representantes dos estados indiquem as regiões turísticas e municípios que farão parte do novo Mapa do Turismo Brasileiro. A extensão do prazo, que anteriormente finalizaria em 15 de março, foi uma solicitação do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur).
“Essa será a quinta edição do Mapa do Turismo Brasileiro, instrumento que define o escopo de atuação das políticas a serem desenvolvidas e implementadas pelo Ministério do Turismo”, explicou o ministro Henrique Eduardo Alves. Para a composição do mapa, MTur e órgãos estaduais de turismo estabeleceram requisitos mínimos, a serem atendidos por regiões turísticas e municípios, a partir do preenchimento de um sistema desenvolvido pela Diretoria de Gestão e Planejamento Estratégico do ministério.
A edição atual do Mapa do Turismo Brasileiro, de 2013, contempla 3.345 municípios e 303 regiões turísticas. A ação faz parte do Programa de Regionalização do Turismo implementado desde 2004 para apoiar a gestão, estruturação e promoção do turismo no País.
Confira abaixo os novos critérios:
Para Região Turística
I – Os municípios devem possuir características similares e/ou complementares e aspectos que os identifiquem enquanto região, ou seja, que tenham uma identidade histórica, cultural, econômica e/ou geográfica em comum;
II – Os municípios devem ser limítrofes e/ou próximos uns aos outros; e
III – A Região Turística deve apresentar comprovação de ciência do Fórum ou do Conselho Estadual de Turismo acerca de sua composição.
Cada município da Região Turística deverá atender aos seguintes critérios:
I – Possuir órgão responsável pela pasta de turismo (Secretaria, Fundação, Coordenadoria, Departamento, Diretoria, Setor ou Gerência);
II – Comprovar a existência de dotação para o turismo na Lei Orçamentária Anual vigente; e
III – Apresentar termo de compromisso assinado por prefeito municipal ou dirigente responsável pela pasta de turismo, conforme modelo disponibilizado, aderindo de forma espontânea e formal ao Programa de Regionalização do Turismo e à Região Turística.
