O deputado Gustavo Fernandes (PMDB), em pronunciamento na tarde desta quarta-feira (12), no plenário da Assembleia Legislativa, voltou a solicitar providências do Governo do Estado no sentido de regulamentar a Lei Estadual do Turismo, aprovada no final da Legislatura passada.

De autoria do parlamentar, a Lei define as atribuições do Governo no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico. Além disso, cria o Comitê de Planejamento Turístico e o Fundo Estadual de Turismo – FUNDETUR.

“Não entendemos porque até agora a Lei não foi regulamentada. É uma lei muito importante para o turismo do Rio Grande do Norte que na sua aprovação contou com o apoio de todos os colegas deputados. Vou continuar insistindo aqui no plenário até que seja regulamentada”, afirmou Gustavo.

Em aparte, o deputado Fernando Mineiro (PT), que é líder do Governo no Legislativo, disse que “o processo está em andamento e logo que seja concluído a Lei será regulamentada. É uma matéria que contou com o apoio de todos os deputados e é muito importante para o desenvolvimento do turismo em nosso Estado”.

De acordo com a Lei, caberá à secretaria estadual de Turismo, em conformidade com o Conselho Estadual de Turismo, estabelecer critérios para elaboração da Política Estadual de Turismo, planejando, fomentando, regulamentando, coordenando e fiscalizando a atividade turística, bem como promovendo e divulgando institucionalmente o turismo em âmbito nacional e internacional.