DIREITO DO CONSUMIDOR NO TURISMO É FOCO DE CONFERÊNCIA INTERNACIONAL NA ARGENTINA

Joandre Ferraz, coordenador jurídico do Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo (Sindetur-SP), foi convidado pela coordenação do evento para, representando a entidade, palestrar sobre a nova lei brasileira para agências de turismo, aprovada em 2014. O advogado explica que “sua apresentação análisará se a lei contribui para a proteção dos consumidores”.

Na grade de palestrantes estarão ainda especialistas em direito do turismo dos EUA, Alemanha, Escócia, Austria, Argentina e Israel. Entre os temas: acordo internacional da OMT relativo aos direitos e interesses dos turistas e dos prestadores de serviços turísticos, contratos de turismo, pacotes turísticos e proteção dos usuários, indenização por acidentes, atrasos, cancelamentos e overbooking no transporte aéreo.

Os temas debatidos durante a conferência farão parte de um livro a ser lançado próximo à data do evento, com o apoio do Observatório de Direito do Turismo da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, afiliada à Organização Mundial do Turismo (WTO).

Segundo Ilya Hirsch, presidente em exercício do Sindetur-SP, a participação brasileira no evento “permitirá divulgar internacionalmente a posição da entidade sobre a lei que regula as atividades das agências de turismo no Brasil, além de absorver tendências setoriais de vários países no mundo”.

SERVIÇO

26ª Conferência Internacional do Fórum Internacional de Advogados de Viagens e Turismo
De 4 a 6 de novembro
Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires
Av. Figueroa Alcorta, 2263 – Buenos Aires – Argentina
Mais informações em http://www.iftta.org

PROGRAMAÇÃO

5 de novembro
9h        Credenciamento

9h30    Abertura

10h      Painel: OMT em direção a um acordo internacional sobre os direitos e interesses dos turistas e dos prestadores
·         “Em busca de equilíbrio na relação jurídica entre os prestadores de serviços e turistas: a construção de um consenso internacional”, John Downes (Escócia)

10h45  Coffee break

11h15 Painel: Contratos em turismo
·         “Contratos de serviços na Lei de Viagens e turismo – Comparação entre o Brasil ea Europa”, Maria Goretti Sanchez Lima (Brasil)
·         “Persona non grata na indústria hoteleira”, Carmit Bar -On (Israel)
·          “O gerenciamento de riscos em passeios de mergulho”, Laurence Gore (EUA)

13h30  Almoço

15h      Painel: Pacotes turísticos e Protecção dos usuários
·         “A nova directiva europeia sobre pacotes turísticos”, Klaus Tonner (Alemanha)
·          “Regras aplicáveis ​​aos pacotes turísticos no âmbito do novo Código de Argentina civil e comercial”, Norma Silvestre (Argentina)
·         “A venda de serviços de turismo através da Internet na legislação Argentina”, Karina M. Barreiro (Argentina)

16h30 Coffee break

17h      Painel: Pacotes turísticos e Protecção dos usuários
·         “A fraude na compra de serviços de viagem a distância”, Cinthia Cortez
·         “A nova lei de Agências de Viagens do Brasil”, Joandre Ferraz (Brasil)
·         “As viagens terrestres dentro do pacote do cruzeiro turístico”, Diego Chami (Argentina)

6 de novembro

10h      Painel: Transporte aéreo – indenização por acidentes, atrasos, cancelamentos e overbooking
·         “Jurisprudência recente no direito aéreo da União Europeia”, Tobias Ebertarter (Áustria)
·         “Aspectos internacionais da conciliação no exemplo do sistema de colonização alemã para o transporte público – SOP”, Uta Stenzel (Alemanha)
·         “Indenização aos passageiros na Argentina”, Horacio Knobel (Argentina)

11h15  Coffee break

11h30 Painel: Transporte aéreo – indenização por acidentes, atrasos , cancelamentos e overbooking
·         “Algumas perguntas sobre a Convenção de Montreal no direito europeu”, Michael Wukoschitz (Áustria)

12h30  Encerramento

Sindicato das Empresas de Turismo no Estado de São Paulo, fundado há mais de 60 anos, é o representante legal de mais de 7,8 mil empresas de turismo. A entidade cumpre o papel de foro permanente de estudos e debates da indústria do turismo, na perspectiva do desenvolvimento técnico e econômico do setor de agenciamento de serviços turísticos. Faz parte de sua missão propiciar o aprimoramento dos agentes de turismo por meio da capacitação profissional através do acesso gratuito à informação técnica, atualizada e de qualidade.