Comunicado IATA – Emenda à MP 1089/2021 —

– A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA – International Air Transport Association) recebe com muita preocupação a decisão da Câmara dos Deputados em aprovar emenda à MP 1089/2021, que retoma a franquia de bagagens em todas as tarifas aéreas vendidas no Brasil, sejam elas para viagens domésticas ou internacionais.

Essa decisão representa um retrocesso na evolução regulatória do setor no país e impactará diretamente os passageiros, pois as empresas aéreas serão impedidas de oferecer produtos diferenciados a seus clientes, que deixarão de ter a possibilidade de pagar apenas pelos serviços que necessitam. Atualmente, os viajantes que optam por fazer o despacho de suas bagagens podem fazê-lo mediante o pagamento de uma taxa, isentando àqueles que não precisam fazer uso deste serviço.

Esta emenda também reduz a atratividade do mercado brasileiro, especialmente num momento em que a indústria está se recuperando da crise da COVID-19 e o país busca atrair investimentos estrangeiros ao setor de aviação.

É também importante ressaltar que essa decisão viola acordos internacionais que garantem o status de liberdade comercial às empresas estrangeiras, como os acordos de céus abertos, que contam com cláusulas especificas de proteção contra esse tipo de interferência. A insegurança jurídica causada por esta medida pode desencorajar as empresas aéreas a investirem mais no país.

Um dos grandes desafios no Brasil é garantir que todas as empresas aéreas tenham um ambiente regulatório alinhado às melhores práticas globais, evitando deficiências no setor. Países que promoveram a aviação, modernizando o arcabouço regulatório e jurídico, sem recorrer a um excesso de regulação e protecionismo, têm criado condições ideais para o crescimento da indústria, beneficiando a todos – tanto social como economicamente. Todos ganham: o consumidor, a empresa aérea, a competitividade e o país.
 

A IATA trabalha em conjunto com todo o setor, empresas, associações e demais interlocutores, atuando para que este retrocesso e consequente prejuízo à aviação e seus passageiros não sejam concretizados.
 


Sobre a IATA

A IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) representa cerca de 290 empresas aéreas, que constituem 83% do tráfego aéreo global. Para mais informações sobre a IATA, visite nosso site e nos siga no Twitter.
 

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar serviços de assessoria de imprensa no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!

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