COMUNICADO ANAV SOBRE
“Proposta de Orçamento do Estado para 2024”
Em nota de imprensa, a ANAV avalia a proposta de Orçamento do Estado para
2024 como “tendencialmente positiva”, no que diz respeito ao turismo.
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, destaca os 5 grandes
pontos sobre os quais resulta a sua avaliação generalista:
- A inclusão das Agências de Viagens na restituição total ou parcial do montante
equivalente ao IVA suportado na organização de congressos, feiras, exposições,
seminários, conferências e similares; - O incremento em cerca de 28%, para 4,7 milhões de euros, para as Entidades
Regionais de Turismo, a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da
atratividade e da promoção dos territórios do interior (em 2023 esta dotação foi de,
apenas, 3,5 milhões de euros) - A redução das tributações autónomas sobre viaturas para as empresas. Considerando
o tecido empresarial e estrutural das Agências de Viagens, existente em Portugal, haverá
um ganho potencial, para o setor, em sede de IRC; - A procura de restituição de rendimento adicional para as famílias, ao longo de todo o
documento orçamental, o que indicia um aumento da disponibilidade financeira das
mesmas, pese embora o “efeito inflação” e algum impacto negativo dos impostos
indiretos dilua parte dos ganhos. Ainda assim, a ANAV acredita que, sendo o turismo
uma atividade fundamental na vida dos portugueses, as agências de viagens poderão
beneficiar com tais medidas.
Num patamar de sentido menos positivo, a ANAV ressalta
- A manutenção da dotação financeira de 16,4 milhões de euros para as Regiões de
Turismo para a sua promoção, cujo valor é exatamente igual ao do orçamento de estado
de 2022. Tomando em conta a taxa de inflação resulta numa redução real na sua
capacidade de promoção
Miguel Quintas, Presidente da ANAV, declarou acreditar que “este é o orçamento
possível, o qual é tendencialmente positivo dadas as circunstâncias económicas, sociais e
financeiras do país, em particular num cenário de crescimento previsto de apenas 1,5%.
Obviamente, gostaria que o Orçamento do Estado fosse um pouco mais longe, em particular
no apoio específico às Agências de Viagens, mas entendemos que é um caminho árduo dadas
as circunstâncias atuais do País, sendo que a ANAV estará sempre presente e disponível para
apoiar”.
Sobre a ANAV:
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, é fruto do investimento e da dedicação daqueles
que fundaram e desenvolveram a associação no difícil e conturbado período de pandemia de Covid-19, e
surge da necessidade de evoluir para um maior e mais adequado nível de representatividade dos associados
e maior amplitude no acompanhamento das exigências do mercado, em constante dinâmica.
A ANAV é uma associação renovada, inovadora e empreendedora, determinada em promover o
crescimento e o desenvolvimento das agências de viagens associadas, exigindo o reconhecimento da sua
importância na dinamização da economia nacional, bem como reforçando a representatividade do setor.