COMUNICADO ANAV SOBRE
“Proposta de Orçamento do Estado para 2024”
Em nota de imprensa, a ANAV avalia a proposta de Orçamento do Estado para
2024 como “tendencialmente positiva”, no que diz respeito ao turismo.
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, destaca os 5 grandes
pontos sobre os quais resulta a sua avaliação generalista:

1. A inclusão das Agências de Viagens na restituição total ou parcial do montante
   equivalente ao IVA suportado na organização de congressos, feiras, exposições,
   seminários, conferências e similares;
2. O incremento em cerca de 28%, para 4,7 milhões de euros, para as Entidades
   Regionais de Turismo, a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da
   atratividade e da promoção dos territórios do interior (em 2023 esta dotação foi de,
   apenas, 3,5 milhões de euros)
3. A redução das tributações autónomas sobre viaturas para as empresas. Considerando
   o tecido empresarial e estrutural das Agências de Viagens, existente em Portugal, haverá
   um ganho potencial, para o setor, em sede de IRC;
4. A procura de restituição de rendimento adicional para as famílias, ao longo de todo o
   documento orçamental, o que indicia um aumento da disponibilidade financeira das
   mesmas, pese embora o “efeito inflação” e algum impacto negativo dos impostos
   indiretos dilua parte dos ganhos. Ainda assim, a ANAV acredita que, sendo o turismo
   uma atividade fundamental na vida dos portugueses, as agências de viagens poderão
   beneficiar com tais medidas.
   Num patamar de sentido menos positivo, a ANAV ressalta

5. A manutenção da dotação financeira de 16,4 milhões de euros para as Regiões de
   Turismo para a sua promoção, cujo valor é exatamente igual ao do orçamento de estado
   de 2022. Tomando em conta a taxa de inflação resulta numa redução real na sua
   capacidade de promoção
   Miguel Quintas, Presidente da ANAV, declarou acreditar que “este é o orçamento
   possível, o qual é tendencialmente positivo dadas as circunstâncias económicas, sociais e
   financeiras do país, em particular num cenário de crescimento previsto de apenas 1,5%.
   Obviamente, gostaria que o Orçamento do Estado fosse um pouco mais longe, em particular
   no apoio específico às Agências de Viagens, mas entendemos que é um caminho árduo dadas
   as circunstâncias atuais do País, sendo que a ANAV estará sempre presente e disponível para
   apoiar”.

Sobre a ANAV:
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, é fruto do investimento e da dedicação daqueles
que fundaram e desenvolveram a associação no difícil e conturbado período de pandemia de Covid-19, e
surge da necessidade de evoluir para um maior e mais adequado nível de representatividade dos associados
e maior amplitude no acompanhamento das exigências do mercado, em constante dinâmica.
A ANAV é uma associação renovada, inovadora e empreendedora, determinada em promover o
crescimento e o desenvolvimento das agências de viagens associadas, exigindo o reconhecimento da sua
importância na dinamização da economia nacional, bem como reforçando a representatividade do setor.