A construção do Centro de Feiras e Convenções de Porto Alegre será tratada hoje, 16, com a bancada gaúcha no Congresso Nacional pela comissão que busca garantir a liberação dos recursos empenhados pelo governo federal para a obra, no valor de R$ 60 milhões, e que agora estão ameaçados de serem suspensos por decreto presidencial. A comissão, criada na última sexta-feira, é integrada pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer do Estado (Setel), Assembleia legislativa, Secretaria Municipal de Turismo (SMTUR), Associação Brasileira de Empresas de Eventos (Abeoc), Sindicato da Hotelaria e Gastronomia de Porto Alegre (Sindpoa), Sindicato Intermunicipal de Hotelaria do Rio Grande do Sul (Sindihotel), Sindicato dos Hotéis de Porto Alegre (SHPOA), Fecomércio/Sindilojas e Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

O movimento foi iniciado pelo SindPoa e o SHPOA, recebendo a adesão e apoio de várias entidades do setor por considerarem o centro de eventos um  investimento estratégico para a capital gaúcha e seu crescimento no segmento de turismo de eventos nacionais e internacionais. Antes da reunião com a bancada federal gaúcha, agendada para às 17h, o grupo tem encontros agendados ao longo do dia com os senadores do Rio Grande do Sul e com o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha, devendo encontrar-se também com o ministro do Turismo, Henrique Alves. Os titulares da Setel, Juvir Costella, e da SMTUR, Luiz Fernando Moraes, participam da agenda.

Decreto – A mobilização na capital federal é para garantir que os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC Turismo captados por Porto Alegre para iniciar a construção do Centro de Feiras e Convenções na cidade sejam excluídos do decreto 8407 em que, pela primeira vez, o governo federal inclui obras do PAC nas despesas inscritas como ‘restos a pagar’. A medida limita os prazos para o início das referidas obras e determina a anulação dos convênios caso não sejam cumpridos. Assinado pela presidente Dilma Rousseff em fevereiro deste ano, o decreto foi alterado por outro publicado nesta quinta-feira, 11, que mesmo ampliando em 60 dias o prazo inicialmente definido (30 de junho) não viabiliza a obra.

O Centro de Feiras e Convenções da capital gaúcha já tem localização definida – uma área municipal de 4 hectares, contígua ao Centro de Eventos da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).  O dinheiro captado por Porto Alegre faz parte do total de R$ 660 milhões do PAC do Turismo disponibilizado a cerca de 10 capitais do país para que aprimorassem sua infraestrutura para eventos.