O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais (Sindbuggy), Luiz Thiago Manoel, avaliou como história a audiência pública que discutiu o Projeto de Lei 5.256/16, que regulamenta a profissão do bugueiro turístico. A audiência foi realizada neste final de semana na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Entre os principais benefícios pontuados no PL estão: reconhecimento nacional da profissão, segurança jurídica e o direito à aposentadoria. “É uma conquista histórica para que possamos ter a garantia jurídica que ainda não temos como uma aposentadoria e o acesso às praias em todo o Brasil. Somos os maiores distribuidores de rende ao litoral do país”, destacou.
O Sindbuggy acredita que outras vantagens podem ser conquistadas com a regualmentação. Entre elas o maior combate aos clandestinos, que realizam passeios ilegalmente sem terem feito previamente cursos de capacitação, sem terem a autorização dos órgãos competentes para realizar o transporte e para realizar o passeio, colocando os turistas em risco e ameaçando a atividade no Estado.
O PL é de autoria do deputado federal Walter Alves. O relatório da proposta deve ser apresentado até fevereiro na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em seguida, segue para outras comissões e encerra o debate na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). “Não há necessidade de votação no Plenário. Após aprovação na CCJ, o projeto segue para o Senado”, avisou o parlamentar.
