Tramita na Câmara Federal o Projeto de Lei 4995/2016, de autoria do deputado federal Beto Rosado (PP), o qual estabelece que os preços dos derivados de Petróleo e Gás sejam definidos de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo mercado internacional, que apresenta um longo histórico de preços menores do que os comercializados no Brasil.

A diretoria da Petrobras já começou a aplicar a proposta de Beto na atual gestão da empresa. A mudança no modelo de indexação dos preços provocou duas baixas no valor dos produtos nas refinarias. Para o parlamentar, a aprovação da Lei tornará essa política um modelo permanente.

“Nós apresentamos o projeto antes de a Petrobrás iniciar essa política. No entanto, ele se faz necessário para que possamos adotar esse modelo de forma permanente. A ideia é transformar uma política de governo em política de Estado, para que, independente de quem vá assumir a empresa no futuro, a prática seja mantida”, argumentou o parlamentar.

Beto Rosado ressaltou ainda que as reduções dos preços na refinaria precisam chegar ao consumidor, o que não está acontecendo. Ele lembrou também que a fixação permanente do modelo de indexação dos preços gera estabilidade no setor, o que atrai investimentos nacionais e internacionais, aumentando a concorrência no mercado.

O Projeto está na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). O relator é o deputado Jorge Côrte Real (PTB-PE). Está prevista a tramitação ainda nas Comissões de Minas e Energia (CME) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se aprovado em todas as Comissões, segue para o Senado.