A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) solicitou à Receita Federal, em audiência realizada hoje no Ministério da Fazenda, a manutenção da alíquota zero para contratos de arrendamento de aeronaves.
Na última quarta-feira (14), o governo publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que enquadra a Irlanda como paraíso fiscal. Para o setor aéreo, o imposto sobre esse tipo de aluguel de aviões passou a ser de 25%, sendo que na prática a alíquota era zero.
“Mudar a regra com contratos vigentes tem seus impactos, pois gera um custo que não estava precificado em contratos fechados há pelo menos cinco anos. Isso também compromete a nossa competitividade, pois empresas aéreas ao redor do mundo não têm esse imposto”, afirmou Eduardo Sanovicz, presidente da ABEAR.
De acordo com o executivo, amanhã será apresentado à Receita Federal um estudo para mostrar o impacto dessa medida. “Com isso, esperamos que revejam a norma de enquadramento. A ABEAR confia na análise que a Receita Federal fará sobre a nossa demanda. Esse custo extra, numa economia frágil, faz com que essa atitude da Receita recaia sobre o bolso do consumidor”, acrescentou Sanovicz.
O objetivo do encontro foi explicar os efeitos colaterais da nova determinação, que irá gerar uma despesa adicional para as companhias aéreas brasileiras de R$ 1 bilhão por ano. Isso porque aproximadamente 60% das aeronaves alugadas pela aviação comercial brasileira são de empresas sediadas na Irlanda.
