PL sobre a responsabilidade solidária do agenciamento de viagens propõe respaldo ao consumidor ante falhas na prestação de serviços
Proposta da deputada Aline Gurgel (Republicanos-AP) será apresentada nesta quinta-feira à Comissão de Defesa do Consumidor – A Comissão de Defesa do Consumidor, presidida pelo deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), recebe e avalia nesta quinta-feira proposta do Projeto de Lei 908,…