Governo Federal prorroga prazo da Lei sobre cancelamentos e remarcações nos setores de turismo, eventos e cultura
Medida Provisória, de autoria do Ministério do Turismo, publicada nesta terça-feira (22.02), altera pela segunda vez a Lei nº 14.046 de 2020, prorrogando seus efeitos até 31 de dezembro de 2023 Foi publicada nesta terça-feira (22.02), no Diário Oficial da…