NOTA DE ESCLARECIMENTO Em virtude de notícias que circulam nas redes sociais cumpre esclarecer que o Decreto nº 30.419 de 17 de março de 2021, não contempla como serviços essenciais as atividades turísticas. Vale salientar que o art. 2º, inciso XXVII, refere-se a serviço de transportes de passageiros em relação aos serviços essenciais elencados no […]