ABPIP celebra a possibilidade de revisar a regulamentação local e corrigir seu arcabouço legal quanto ao licenciamento ambiental, antigo pleito da Associação junto ao governo do Estado

O Governo do Rio Grande do Norte acaba de criar, por meio de portaria, um grupo de trabalho para propor o aperfeiçoamento da legislação ambiental estadual referente às atividades de petróleo e gás.

O grupo será coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) e contará com a participação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC), da Secretaria de Estado da Tributação (SET), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) e da Companhia Potiguar de Gás (POTIGÁS).

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP) participará das atividades do grupo de trabalho como membro convidado, assim como representantes de órgãos e entidades representativos do setor, pesquisadores e especialistas. Os produtos resultantes vão compor um relatório final, que será apresentado à SEMARH, em um prazo de 180 dias.

“O Rio Grande do Norte tem avançado muito nas legislações locais sobre o setor. No último dia 15, a Assembleia Legislativa do Estado aprovou, em sessão ordinária, o Projeto de Lei 371/21, que estabelece as normas relativas à exploração dos serviços locais de gás canalizado no estado, pendente apenas da sanção da governadora para ser publicado. Agora são boas as expectativas quanto à questão ambiental, o que garantirá a atração de ainda mais investimentos dos produtores independentes ao RN”, contou Anabal Santos Jr., Secretário Executivo da ABPIP.

Segundo ele, a Associação tem pleiteado, junto ao estado, uma proposta de harmonização e simplificação do licenciamento ambiental de atividades em áreas terrestres e do afastamento da exigência do Relatório de Avaliação e Desempenho Ambiental (RADA). “O licenciamento ambiental é ainda um gargalo importante no RN, que hoje pratica o custo mais alto no Brasil. É preciso avançar nesta pauta, que está em discussão no estado há cerca de quatro anos, para que de fato o RN alcance o avanço necessário para atividades econômicas de petróleo e gás”, explicou.

A 1ª reunião do Grupo de Trabalho será na próxima quarta-feira, dia 06 de julho, no Mossoró Oil&Gas Expo, evento que será realizado no Expocenter, da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), em Mossoró.

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