O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou um Projeto de Lei (PL 4055/2020) que estabelece a utilização de material reciclado em redes aéreas de distribuição de energia elétrica, e define que os entes públicos, entre eles as prefeituras, priorizem a aquisição de produtos nacionais fabricados a partir de material reciclado.
De acordo com o deputado, o PL apresentado tem vários objetivos. Diminuir o impacto ambiental dos resíduos sólidos é um deles. “Um dos problemas nas cidades é a quantidade de lixo gerada e a forma, muitas vezes inadequada, de descarte desse material, o que gera graves problemas ambientais”, explica Walter Alves.
O PL 4055/2020 define que nas novas redes aéreas de distribuição de energia elétrica somente poderão ser utilizadas cruzetas poliméricas confeccionadas com material reciclado, ficando proibido o uso de cruzetas de madeira. Para tanto, as empresas de distribuição de energia elétrica deverão providenciar a substituição de todas as cruzetas de madeira por cruzetas poliméricas confeccionadas com material reciclado. A substituição deverá ocorrer em até dez anos.
Walter Alves lembra que é imperativo estimular os processos de reciclagem. Segundo ele, vários materiais que possuem relevante valor econômico deixam de ser reaproveitados. “A reciclagem gera grande número de empregos. Além da atividade realizada pelos catadores, são criados postos de trabalho nos atacadistas de materiais recicláveis, indústrias recicladoras, prefeituras e empresas de coleta”, diz.
Licitações
O PL apresentado por Walter Alves propõe ainda alteração na Lei 8.666/93 – Lei das Licitações – e acrescenta que, nos processos licitatórios, haverá margem de preferência para os produtos nacionais fabricados a partir de material polimérico proveniente da reciclagem de resíduos sólidos urbanos.
Apesar de o reaproveitamento dos resíduos sólidos no Brasil ainda ser limitado, a expectativa é que o volume de reciclagem aumente com a consolidação das ações decorrentes da Política Nacional de Resíduos Sólidos. O sucesso dessa política depende de um mercado suficiente para absorver os produtos fabricados a partir dos insumos reciclados. “Esse também é um dos objetivos do PL apresentado pelo nosso mandato”, completa Walter Alves.
