O presidente do Sistema Fecomercio RN, Marcelo Queiroz, elogiou nesta quinta-feira, 10, o ato da presidente Dilma Rousseff, que sancionou, a lei que atualiza as faixas de receita das empresas enquadradas no Supersimples Nacional. Em agosto, o governo já havia elevado em 50% os limites de faturamento dessas empresas, que com o regime podem fazer o pagamento de seis tributos em apenas um único imposto. Agora, veio nova ampliação de 50%. O teto da microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil e o da pequena passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumenta. Vai de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano. Essas medidas valem a partir de 1º de janeiro de 2012.
Os ajustes abrangem mais de 5,6 milhões de empresas que já fazem parte do Supersimples e que corriam o risco de ou serem excluídas ou mudarem de faixa. Esse número representa 95% dos micro e pequenos empreendimentos formais do Brasil e 93,3% de todas as empresas instaladas em território nacional. O projeto que deu origem à lei é de autoria do poder Executivo.
“Na prática, esta é uma medida que desonera um pouco o pesado fardo tributário que pesa sobre o setor produtor do país. E o faz especificamente sobre um setor que é a base da nossa economia que são as micro e pequenas empresas. É uma medida digna de nossos aplausos, embora saibamos e façamos questão de reforçar, que ainda há muito a avançar nesta área da redução da carga tributária no nosso país”, afirmou Queiroz.

Crise
A presidente Dilma destacou que as novas regras ajudam o Brasil a manter o crescimento econômico e ao mesmo tempo, distante de uma possível impacto da crise econômica internacional.
“A palavra que eu mais escutei [na semana passada, na reunião do G20] foi crise. Crise da dívida soberana, crise dos bancos europeus e uma ausência absoluta de retomada de crescimento econômico daqueles países, e acredito que o Brasil, com esse evento, dá um exemplo de que nós estamos em outra pauta”, afirmou a presidente.
“Depende de nós ter uma atitude em relação a essa turbulência internacional, uma atitude de sobriedade”, completou.

Emprego
“Ela [microempresa] é a base da economia brasileira. Nós costumamos ver notícias sobre grandes empresas, mas não devemos esquecer que a maioria das empresas são pequenas e respondem por uma parte importante das atividades. Elas são as maiores geradoras de empregos (…) e nós temos visto que o Brasil tem sido um pais muito bem sucedido na geração de empregos”, disse o ministro Guido Mantega (Fazenda).
As alterações feitas pelo Planalto atualizam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, criada há quatro anos. Com a sanção da presidente Dilma, as novas regras passam a valer a partir do início de 2012.
O governo espera recuperar a perda de arrecadação de imposto de renda e IPI com o aumento da formalização de micros e pequenas empresas esperado com a nova lei.

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