O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), principal entidade do setor, ressalta a importância da implementação do ICMS monofásico para diesel, biodiesel e GLP, a partir de 1º de maio de 2023 e parabeniza o empenho dos Estados e do setor produtivo para viabilizar o arcabouço técnico do novo regime tributário.
A monofasia do ICMS — incidente uma única vez no produtor ou importador, com alíquotas uniformes em âmbito nacional e de valor fixo em R＄ por litro, por produto – é uma conquista histórica do segmento de distribuição de combustíveis e traz benefícios para toda a sociedade, pois promove a eficiência tributária, facilita a fiscalização e dá mais previsibilidade arrecadatória aos Estados.
A simplificação trazida pela nova sistemática fomentará um ambiente de negócios mais equilibrado, saudável, atrativo para investidores e transparente, sendo fundamental para o desenvolvimento de um mercado competitivo e isonômico, porque reduz desequilíbrios concorrenciais gerados pela inadimplência, sonegação e o mercado irregular.
A adoção da monofasia do ICMS para a gasolina e o etanol anidro ocorrerá em 1º de junho. Com isso, praticamente todos os derivados e biocombustíveis terão alíquotas específicas por produto em R＄/litro e uniformes em todo o país, faltando apenas a revisão da Lei Complementar 192/22 para englobar também o etanol hidratado, resguardando o diferencial competitivo.
O IBP acredita que a implantação do ICMS monofásico no segmento de combustíveis representa um caminho interessante na discussão da reorganização do arcabouço tributário brasileiro.
