Advogado especialista alerta que, com as alterações, empresários estrangeiros com interesse em investir em território português devem considerar adiantar suas decisões de investimento para ainda terem acesso às condições atuais – já que as futuras regras terão algumas restrições
– O Governo português publicou no DRE – Diário da República Eletrônico, em 12 de fevereiro, o Decreto-Lei nº 14/2021 que vai reformular as regras para o Golden Visa (ou Visto Gold), que devem entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022. O programa contempla Autorização de Residência para Investimento (ARI) a estrangeiros que realizem determinados investimentos em Portugal. A nova legislação anuncia alterações no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional.
Segundo o advogado Fernando Senise, sócio de Brasil Salomão e Matthes, responsável pelas unidades da banca nas cidades de Lisboa e Porto, “Portugal continua um país aberto a investimentos estrangeiros e em busca de investidores cada vez mais qualificados”, mas ele explica que, com o anúncio das novas medidas, o país visa promover o desenvolvimento das suas diversas áreas de forma equânime, “como deve ser em princípio, para não gerar desigualdades entre as diversas regiões”, destaca.
O Decreto-Lei nº 14/2021 destaca que os novos investimentos devem ser dirigidos preferencialmente aos territórios do interior do país, ao investimento na criação de emprego e à requalificação urbana e do patrimônio cultural. O documento explica que “no que diz respeito à política de habitação é compromisso do Governo promover o equilíbrio e a qualidade dos territórios, seja em regiões metropolitanas, urbanas ou rurais, garantindo o acesso a condições habitacionais dignas para todos”.
O advogado, que vive em Portugal, avalia que a nova medida, vai continuar beneficiando brasileiros interessados no mercado europeu: “Não vejo o anúncio destas mudanças como um problema, pois o investimento em Portugal é algo já constante no planejamento do investidor brasileiro, no setor imobiliário, creio que será benéfico, pois essa modalidade vai certamente fomentar o desenvolvimento de novos empreendimentos no interior do país, onde a qualidade de vida é muito relevante”, diz Senise.
O advogado esclarece que, no caso de fundo de capital de risco, o aumento do valor mínimo tende a não ser tão relevante, pois na prática já se exigia a capacidade de €500 mil euros para se investir €350mil euros. Acrescenta ainda que “a grande maioria (dos investidores) já tinha inclusive ponderado a hipótese de adquirir um imóvel a €500mil euros, quando decidiu realizar o investimento via fundo a €350mil euros”, explica.
Senise também alerta que os valores dos investimentos mínimos tendem a aumentar em algumas das hipóteses para o ano 2022. “Por isso, os investidores com interesse nesse âmbito que queiram utilizar os níveis atuais, devem agir já e iniciar o processo assim que possível, mas sempre com o suporte de uma assessoria que lhes permita celeridade e que tenha conhecimento do cenário luso-brasileiro”, comenta.
Já para quem prefere aguardar as mudanças serem implementadas, Fernando Senise ressalta que é preciso saber antes que os valores vão aumentar no próximo ano e as zonas de investimento imobiliário residencial migrarão para o interior do país.
Sobre Brasil Salomão e Matthes Advocacia
Com mais de 50 anos de atuação, o escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia situa-se entre as exclusivas bancas jurídicas que já estiveram no rol das 150 Melhores Empresas para se trabalhar, em pesquisa das Revistas Exame e Você S/A, durante cinco anos seguidos pela exímia gestão de pessoas, infraestrutura, ações e programas executados. Está também entre os Mais Admirados da Análise Advocacia 500 nas edições de 2018, 2019 e 2020.
Atende grandes, médias e pequenas empresas de vários setores, entre eles, varejo, agroindústria, construção civil, aviação, biodiesel, planos de saúde, educação, transporte, indústrias (farmacêutica, bebida, alimentação, têxtil, automotiva, moveleira), energia, agropecuária, laboratório médicos, entre outros. Está presente em São Paulo (SP), Ribeirão Preto (SP), Campinas (SP), Franca (SP), Belo Horizonte (MG), Três Lagoas (MS), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rondonópolis (MT) e em Portugal, nas cidades de Lisboa e Porto.
