Plano de Retomada Gradual da Economia será realizado em quatro fases

A economia potiguar se prepara para retornar as atividades a partir do Plano de Retomada Gradual da Economia do RN, elaborado pela FIERN em parceria com as demais federações do setor produtivo – Fecomércio, Fetronor, Faern -, Sebrae, AGN e universidades e adotado, posteriormente, pelo governo do estado. O plano traça uma ‘Agenda Urgente’ de ações governamentais e empresariais para conciliar as agendas de saúde e de economia. A perspectiva, de acordo com o último decreto do governo estadual, é de reiniciar nesta quarta-feira, dia 17 de maio, desde que os níveis de segurança sejam alcançados. Contudo, a definição da data cabe ao Governo do Estado, que deverá publicar quais as atividades irão participar da primeira fase da reabertura, bem como os protocolos de biossegurança.

A retomada está condicionada a dois fatores: a ocupação de leitos, públicos e privados, de UTI para Covid-19 do estado, que deve ser de até 70%, para se permitir a abertura, e a taxa de transmissibilidade, que é o quanto uma pessoa pode contaminar outras. Esse valor precisa ser igual ou menor a 1. Nesta segunda-feira, 15 de junho, a transmissibilidade é maior que 1 e a ocupação de UTIs está em 81%. E, para a iniciativa privada, condiciona a adesão e cumprimento aos protocolos de biossegurança específicos para cada segmento e as ações transversais. O Plano traz um conjunto de protocolos que foram submetidos e aprovado pelas federações do setor produtivo, governo, Comitê Científico, Conselhos de profissão e Ministério Público de Trabalho.

Publicado no dia 5 de maio, o plano apontava ações e medidas urgentes na expectativa de que pudesse haver um cenário favorável para a reabertura em 20 de maio, mas que não foram efetivadas, adiando o início das atividades.

Agora, explica o consultor da FIERN José Bezerra Marinho, coordenador do Mais RN, todos os indicadores estão sendo monitorados e medidas sendo implementadas para chegar a um cenário que permita progressivamente a volta ao funcionamento em segurança. “O plano foi adotado pelo governo do estado e estamos acompanhando cuidadosamente todos os indicadores de segurança que permitirão o início das sua implantação. A FIERN, neste período, continuou colaborando com o estado concebendo os protocolos necessários, participando de reuniões com o governo e a Procuradoria do Ministério Público do Trabalho. E, agora, é acompanharmos para saber se os níveis de segurança foram alcançados para que o plano seja posto em prática”, disse.

O Plano de Retomada Gradual da Economia do RN é considerado completo e foi feito a partir da compilação, adaptada a realidade do Rio Grande do Norte, de planos adotados pelos estados do Rio Grande do Sul, São Paulo, Distrito Federal (DF) e de municípios como Campina Grande e Campinas. O documento traz ações urgente e de médio e longo prazo, como isolamento social, abertura de novos leitos de UTI, controle de barreiras sanitárias nas vias e divisas do estado, criação de um conjunto de protocolos, ações transversais e de mobilização de agentes comunitários de saúde.

A questão econômica, segundo o assessor técnico de Economia e Pesquisa da FIERN, Pedro Albuquerque, precisa ser observada em paralelo com a saúde, não posta em segundo plano. “O plano é um grande manual de conciliação de uma agenda de saúde e agenda econômica, que precisam se correlacionar e ter um cronograma de ações para o Poder Público e a iniciativa privada. Com a segmentação e fracionamento do retorno às atividades, cadernos de protocolos e orientações, tudo para propor uma agenda de abertura com indicadores e canais de transparência que orientem a volta ao funcionamento”, disse.

Ele destaca que é preciso um esforço muito grande em novas aberturas de leitos e fazer um isolamento social mais rigoroso, para atingir a taxa de 50% e, assim, reduzir a transmissibilidade para 1. “Mesmo com o governo do estado se esforçando para entregar as agendas urgentes, ainda está muito aquém do previsto. Além da dificuldade de respiradores para aparelhar as UTI, há ainda escassez de pessoal intensivista especializado para atuar nesses novos leitos de Covid-19”, disse.

Retomada será feita em fases
O Plano de Retomada Gradual da Economia traz uma rota de reabertura dividida em 4 fases com blocos de atividades, com espaçamento de 14 dias entre elas. E somente avançará para a próxima fase de reabertura dos blocos, caso os indicadores de saúde se mantiverem dentro do controle. Cada fase é dividida em três frações, com a abertura de atividades a cada 5 dias. Dessa forma, se faz uma diluição, no período de 14 dias, dos tipos de atividades autorizados – o que permitirá o maior controle.

O retorno às atividades deverá observar três critérios, segundo o plano: a capacidade de controle dos protocolos de biossegurança, em que empresas de fácil controle têm prioridade; o quanto a atividade gera de aglomeração; e, por fim, o grau de agudização da economia, ou seja, o quanto empresas do setor estão em colapso economicamente.

O assessor técnico da FIERN lembra que é possível, com a reabertura, ocorrer o aumento de mobilização social e de redução do isolamento, mas que deve ser dentro do previsto. E, caso extrapole, o Comitê Científico irá analisar e poderá haver pausas, com o intervalo entre as fases se estendendo por mais de 14 dias, até que seja seguro dar continuidade ao plano.

“A ideia é essa abertura gradual, para que não seja preciso abrir e retroceder, como ocorreu em alguns estados e municípios porque perdeu-se o controle. Caso tenha condições para a reabertura, o dia 17 de junho é tido como o primeiro dia desta retomada com o primeiro bloco de atividades, 14 dias depois o segundo bloco e assim, a cada 14 dias, até a quarta fase”, afirma Pedro Albuquerque.

PROTOCOLOS
Paralelo a essas ações, há um pacto da iniciativa privada de comprometimento com os protocolos de biossegurança propostos no plano. “Os protocolos estão em evidência nesse contexto de ‘novo normal’ uma vez que o vírus deve circular por bastante tempo até que encontrem uma vacina com eficiência cientificamente comprovada”, observa Pedro Albuquerque.

Desta forma, é preciso tomar medidas para minimizar o contágio. Pelo plano, cada atividade, dentro de sua especificidade, precisa adotar as diretrizes para a disposição e organização de ambientes, ações de limpeza e higiene, entre outros pontos, para diminuir a demanda hospitalar, e atender critérios como espaçamento entre as pessoas, uso obrigatório de máscaras, lotação máxima do estabelecimento por metro quadrado, disponibilização de álcool gel, controle de sintomas de Covid-19, entre outros.

Os protocolos seguem as regras gerais da OMS, Ministério da Saúde, de órgãos de controle e fiscalização, como o Ministério Publico do Trabalho, e por fim, entidades como o SESI e Sebrae que estão operacionalizando essas orientações nos ambientes de trabalho. O SESI-RN vem trabalhando com a disseminação de protocolos e feito, junto com o programa de testagem de Covid-19 na indústria, a orientação técnicas e protocolos no ambiente de trabalho. O Sebrae lançou o programa Reinicie voltado às micro e pequenas empresas. E a Fecomércio também tem atuado com cursos online e gratuitos em protocolos.

Já o governo atua na abertura de leitos, gerenciamento de leitos de UTI, na compra de insumos e testes de Covid-10 e testagem nas pessoas, transparência de dados, blitz educativa, controle de fronteiras, de aglomerações, entre outras ações.

“O Protocolo é uma orientação, mas depende da responsabilidade do gestor da atividade ou empresa. Por isso, o Ministério Público está com canal de denúncia para os casos de descumprimento. Lembrando que a contaminação por Covid é considerado acidente de trabalho”, disse.

Além disso, são previstas ações transversais que determinam o distanciamento interno nos estabelecimento de pelo menos 1m entre as pessoas; que funcionários do grupos de risco (diabetes, doença cardíaca crônica, obesidade, asma e maiores de 60 anos) continuem em quarentena domiciliar e teletrabalho (quando possível); o uso obrigatório de máscaras de proteção; que os estabelecimentos funcionem em horários alternativos para diminuir aglomeração e concentração de pessoas; lojas e escritórios devem planejar horários alternados para seus colaboradores;
eventos com grande número de pessoas continuam suspensos; a manutenção do teletrabalho para todas as atividades em que for possível essa modalidade; além da realização de ampla campanha de comunicação social da empresa junto aos seus colaboradores, funcionários e clientes.

E ainda que as lojas que usam Ar Condicionado, para todas as frações do Plano de retomada, devem observar a Lei Federal 13.589 de 4 de janeiro de 2018, bem como a Resolução nº 9 da ANVISA.

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