Conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (CF/88), a Lei 4737, que estabelece o
Código Eleitoral, a Lei Complementar 97 alterada pela Lei Complementar 117, de 02 de setembro
de 2004, o Decreto 3897, que fixa diretrizes para o emprego das Forças Armadas na garantia da lei e
da ordem e a Resolução do TSE 21843, de 2004, que trata da requisição de Força Federal, o Poder
Judiciário, por intermédio do TRE e do TSE, encaminhou pedido de emprego das Forças Armadas
ao Ministério da Defesa, que autorizado pelo Presidente da República, empregará tropas federais
para cooperar com a Garantia da Votação e Apuração (GVA) durante a realização das eleições
municipais de 2020.
Para atender ao solicitado, o Ministério da Defesa estabeleceu Comandos Conjuntos,
integrados pelas Forças Armadas, para atuar em todo o país. Na região Nordeste, as ações serão
conduzidas pelo Comando Conjunto Nordeste (CCjNE), baseado em Recife.
Sob o comando do CCj NE foram estabelecidas 04 Forças-Tarefas Conjuntas e um Comando
Logístico. A Força-Tarefa Conjunta Marechal Cantuária, para atuar em Sergipe e Bahia; a ForçaTarefa Conjunta Martim Soares Moreno, no Piauí e Ceará; a Força-Tarefa Conjunta Felipe
Camarão, no Rio Grande do Norte e Paraíba; a Força-Tarefa Francisco Barreto de Menezes, em
Pernambuco e Alagoas; e o Comando Logístico da Área de Operações, sob a responsabilidade da 7ª
Região Militar, em Recife (PE).
A Força-Tarefa Conjunta Felipe Camarão empregará cerca de 5.000 militares, 256 viaturas e
2 aeronaves das Forças Armadas, e atuará em 120 municípios do Rio Grande do Norte, em ações de
Garantia da Votação e Apuração (GVA).
Serão desenvolvidas atividades de apoio logístico e de segurança e manutenção da Ordem
Pública, cumprindo todas as medidas sanitárias preventivas para o combate ao novo coronavírus.
Outros esclarecimentos poderão ser obtidos junto à Seção de Comunicação Social da ForçaTarefa Conjunta Felipe Camarão, por intermédio dos telefones (84) 3092-6121, (84) 3092-6154 ou
pelo e-mail [email protected].
Seção de Comunicação Social da Força-Tarefa Conjunta Felipe Camarão
Endereço: Av. Hermes da Fonseca, 1415 – Tirol – Natal – RN
Site: www.7bdainfmtz.eb.mil.br
Instagram: @7bdainfmtz_exercito