Nova lei dos aeronautas deve gerar redução de malha e queda de competitividade

De acordo com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), o Projeto de Lei nº 8.255, que dispõe sobre o exercício da profissão dos tripulantes de aeronaves, aprovado hoje (25) pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, deve provocar redução de 10 a 20% na malha, demissões na mesma proporção, além de queda na competitividade das empresas aéreas brasileiras.

A aprovação da legislação acontece em um momento em que a demanda pelo transporte aéreo doméstico sofre retração motivada pela crise econômica e as companhias enfrentam um forte aumento nos custos operacionais, ocasionado pela alta do dólar e pelo reajuste de tarifas aeroportuárias.

“No cenário ruim como o que vivemos hoje, em que especialistas e dados não apontam melhoras para a economia nos próximos três anos, o projeto como aprovado gera custos que irão impactar fortemente a produtividade das aéreas brasileiras”, afirma o presidente da ABEAR, Eduardo Sanovicz. Entre as mudanças que irão onerar as empresas, o presidente destaca o aumento do número de folgas, que “vai na contramão do contexto atual, em que todo o Brasil trabalha para flexibilizar as leis trabalhistas e manter a sustentabilidade de importantes setores da economia”, diz.

O projeto dos aeronautas agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e retorna ao Senado, onde ainda será possível rever deliberações em razão do atual ambiente econômico no país.

ABEAR
A ABEAR foi criada em 2012 pelas cinco principais companhias aéreas brasileiras – AVIANCA, AZUL, GOL, TAM e TRIP, com a missão de estimular o hábito de voar no Brasil. Entre suas estratégias de atuação estão planejar, implementar e apoiar ações e programas que promovam o crescimento da aviação civil de forma consistente e sustentável, tanto para o transporte de passageiros como para o de cargas. As empresas fundadoras representam 99% do mercado, empregam 58 mil pessoas, dispõem de mais de 500 aeronaves e fazem cerca de 2.700 voos diários. A entidade tem ainda mais três associadas: BOMBARDIER, TAM CARGO e TAP.

 

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