Medida provisória prevê contratação temporária com garantias trabalhistas


De acordo com proposta do Ministério do Turismo e do Trabalho, não haverá a necessidade de registro em carteira de trabalho para períodos curtos

Os ministros do Turismo, Gastão Vieira, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias vão encaminhar à Casa Civil uma proposta de Medida Provisória que prevê a criação de uma nova modalidade de contratação temporária para trabalhadores do setor de turismo. Um dos objetivos é facilitar a admissão para trabalhos curtos durante a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
A medida não fragiliza o trabalhador, segundo o ministro do Turismo, Gastão Vieira “O tempo está determinado e todos os direitos serão garantidos em lei”, afirmou, na manhã desta terça-feira (3), durante a reunião do 42ª reunião do Conselho Nacional de Turismo, com membros do governo e da iniciativa privada.
De acordo com a proposta, as empresas poderão contratar funcionários para períodos curtos sem a necessidade de registro em carteira. As admissões poderão ser feitas pelo período máximo de 14 dias seguidos, limitados a 60 dias por ano. Não será necessário assinar a carteira de trabalho dos trabalhadores para contratos de até três meses. Em caso de prorrogação, a empresa deve informar ao Ministério do Trabalho e Emprego. “A medida certamente contribuirá para aumentar a competitividade do turismo brasileiro, abrindo mais oportunidades no mercado de trabalho”, disse o ministro.
O contrato temporário é uma antiga reivindicação do setor produtivo. A medida atende, principalmente, demanda dos setores de alimentação, hospedagem e organizadores e promotores de feiras e eventos. A regra, no entanto, valerá para todo os segmentos do turismo. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação estima que, durante a Copa, serão gerados nas 12 cidades-sedes, em média, 15% a mais de empregos em hotéis, bares e similares.

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