O Selo Copa Legal foi conferido a estabelecimentos ligados ao entretenimento, turismo, organizações públicas e privadas que desenvolvam ou se comprometam a desenvolver programas, projetos e ações  de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em seus ambientes e em suas áreas de atuação. Para o recebimento do Selo, os empreendimentos ligados aos serviços e ao turismo assinam uma carta-compromisso que possui orientações sobre como combater tal crime.

Na opinião da deputada Márcia, esse tipo de violência prejudica o desenvolvimento da sexualidade saudável , além de outras questões psíquicas de um ser humano. “O propósito desse projeto é proteger nossas crianças e adolescentes. A violência sexual é uma das mais graves violação dos direitos”, declarou.

A deputada informou que entre 2003 e 2011, 275 mil denúncias de violação de direitos humanos foram registradas. Dessas, 27 mil foram de exploração sexual de meninos e meninas. Nas cidades que vão sediar a Copa do Mundo, foram registradas 6.750 denúncias. “Dados da OAB de São Paulo mostram que a exploração sexual contra crianças e adolescentes é o terceiro ato ilícito mais lucrativo, perdendo apenas para o narcotráfico e tráfico de armas”, disse a deputada.

Com a proximidade da Copa do Mundo de futebol, a deputada destacou para a importância da população estar atenta aos perigos da exploração. “A Copa do Mundo deve trazer entre 500 e 600 mil turistas estrangeiros para o Brasil. Em Natal serão 172 mil visitantes. Com tantas pessoas circulando, precisamos fortalecer nossa rede de segurança. Cada uma das instituições que recebeu o selo Copa Legal cumpriu os critérios da carta-compromisso”, disse.

Márcia Maia destacou a colaboração do presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta (PROS) na aprovação do Projeto de Lei. “Se existe um legado que importa é o legado humano. Não podemos achar que o importante é o legado e concreto. O Legislativo Potiguar mostra que tem responsabilidade social. Mais do que uma grande arena, queremos oferecer uma fortaleza em favor da criança e do adolescente”, declarou.

O presidente da ABIH/RN,Habib Chalita falou em nome dos parceiros do Projeto Copa Legal. Para ele, a exploração sexual é uma praga que pode destruir o futuro promissor de muitos jovens. “Trata-se de um assunto tão grave que esteve associado com o turismo do RN por muitos anos. Esse turismo do qual temos uma eterna batalha para deixá-lo limpo e transparente. Muitos dos que vinham conhecer não queriam ver só nossas belezas naturais, mas queriam sexo fácil. Aos poucos isso foi mudando. Não podem confundir hospitalidade com facilidades”, disse.

Sua morte, contudo, ainda causa indignação e revolta. O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as suas Aracelis.