No próximo dia 4 de outubro, às 19h, na livraria Siciliano, do Midway Mall, será lançado o livro “Espaços Especiais Urbanos – Desafios à efetivação dos direitos ao meio ambiente e à moradia”. A obra literária é resultado da pesquisa realizada pela professora da UFRN e procuradora do município de Natal, Marise Costa, sobre importantes espaços urbanos (de proteção ambiental e de interesse social) e os direitos humanos fundamentais (ao meio ambiente e à moradia), a partir da realidade da cidade de Natal/RN.
O livro resgata a história do planejamento da cidade, visualizando a importância desses importantes espaços especiais, desde o Plano Serete (1968), passando pelos Planos Diretores de 1974, de 1984, de 1994 até chegar ao Plano de 2007 (e fazendo a distinção essencial entre essas normas). Além disso, o livro também traz importantes fatos relacionados, especialmente, à elaboração dos Planos Diretores de 1994 e 2007 (registrando as polêmicas que ocorreram quando da elaboração e votação do Plano Diretor de 2007). Marise Costa esteve diretamente envolvida na elaboração do Plano de 2007, como representante da Procuradoria Geral do Município de Natal.
O livro “Espaços Especiais Urbanos” localiza na cidade a Zona de Proteção Ambiental (direito ao meio ambiente sadio), Áreas de Controle de Gabarito e Área Non Aedificandi (direito à paisagem), e Áreas Especiais de Interesse Social (direito à moradia). Esses espaços especiais, de enorme importância para a cidade e seus habitantes, foram constituídos através do tempo (grande parte deles através de importantes lutas e movimentos da sociedade) e estão sujeitos a perderem suas funções em face das pressões que se exercem pelo uso e ocupação do solo na cidade de Natal e pelas ações e omissões do Estado (especialmente através do Executivo e do Legislativo). Exemplos: Áreas de Controle de Gabarito da ZET’s na orla marítima – permanente pressão pela desconstrução de sua proteção; ZPAs – omissão na regulamentação e alteração de suas normas de proteção (ZPA-5/Lagoinha, ZPA-7/Forte dos Reis Magos, ZPA-8/estuário do Potengi; AEIS – Mãe Luiza e as localizadas na orla costeira da cidade – grande pressão do mercado imobiliário para a “retirada” para população pobre, considerando os interesses do mercado imobiliário.
Pela primeira vez, um livro, objeto de uma tese de doutorado na área de planejamento urbano, vem visualizar e resgatar a trajetória da proteção legal a esses espaços especiais, assim como o processo de fragilização que incide sobre essa proteção. O livro vem trazer, de forma inédita, a intrínseca relação entre espaços urbanos e direitos humanos fundamentais; focalizando a cidade de Natal. O livro também revela, de forma clara, os problemas ocorridos na construção da legislação de planejamento e da gestão urbana e sua implementação em face de ações do Executivo e do Legislativo que, muitas vezes, tendem a beneficiar interesses privados (econômicos).
Ilustrado, com um grande número de fotografias do renomado fotógrafo Fernando Chiriboga, o livro também traz mapas e quadros que permitem uma melhor compreensão do tema. Além disso, o livro ainda contém um CD-room interativo, onde se visualiza seus principais aspectos.
Para quem se destina o livro? Para todos os que se envolvem com a elaboração e efetivação das normas de planejamento urbano, como advogados, arquitetos e urbanistas, membros do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, assim como movimentos sociais e ONG’s voltadas à defesa dos direitos fundamentais (especialmente o meio ambiente e a moradia), pesquisadores e estudantes dessas áreas, e ao público em geral.
Quem é a autora? Marise Costa de Souza Duarte é Procuradora do Município de Natal-RN há mais de 17 anos; Doutora em Arquitetura e Urbanismo – PPGAU/UFRN (Área de concentração: Urbanização, Projetos e Políticas Físico-Territoriais), com estágio de doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-Portugal; Mestre em Direito Público – DPU/UFRN; Especialista em Serviço Social – DESSO/UFRN; Professora de Legislação Ambiental, Direito Ambiental, Estatuto da Cidade e Plano Diretor, em cursos de pós-graduação da UFRN e da Universidade Potiguar – UNP e Pesquisadora colaboradora do GEHAU/UFRN. É também autora dos livros Coletânea da Legislação Ambiental do Município de Natal (1999), Meio Ambiente Sadio: direito fundamental em crise (2005); e co-autora do livro infantil A casa do telhado branco: uma história sobre consciência ambiental (2011), também possui capítulos publicados em livros de Direito Ambiental e da Advocacia Pública e de artigos em revistas e periódicos de Direito Ambiental, Direito Urbanístico e da Advocacia Pública.
O que Natal ganha com o livro? Principalmente o registro de uma história muitas vezes esquecida (com relação a espaços de enorme importância para a cidade), o que permite que seus habitantes possam melhor compreender essa história, com objetivo de influenciar no seu destino.