Disputa atraiu 14 empresas em 5 consórcios
Os dois aeroportos leiloados hoje (Galeão e Confins) pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foram arrematados pelo valor total de R$ 20,838 bilhões, o que resultou em ágio médio de 253% em relação aos R$ 5,924 bilhões definidos inicialmente pelo Governo para os dois aeroportos. As duas propostas vencedoras deste leilão, somadas, representaram a maior contribuição fixa ao sistema aeroportuário.
O Consórcio Aeroportos do Futuro, formado pelas empresas Changi e Odebrecht foi o vencedor do leilão pelo Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim (Galeão), com oferta de R$ 19,018 bilhões – 294% maior que o mínimo, que era de R$ 4,828 bilhões. O Consórcio Aerobrasil, constituído por CCR, Zurique Airport e Munich Airport, será o administrador do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Confins), após ofertar R$ 1,820 bilhão, montante 66% superior ao lance mínimo, que era de R$ 1,096 bilhão. O aeroporto de Confins foi o único que teve disputa em viva-voz.
Os recursos arrecadados a título de contribuição fixa serão recolhidos para o Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), em parcelas anuais corrigidas pelo IPCA, de acordo com o prazo de concessão de cada aeroporto, que é de 30 anos para Confins e de 25 anos para Galeão. O FNAC também receberá uma contribuição variável anual de 5% da receita bruta anual de cada aeroporto.
O ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Moreira Franco, avalia que o “resultado do leilão foi excepcional e prova que o país está equilibrado e que desperta grande interesse dos investidores estrangeiros”.
“Mais uma vez fizemos um processo de concessão em prazo recorde e bem sucedido”, declara o diretor-presidente da ANAC, Marcelo Guaranys. “Teremos seis operadores administrando os principais aeroportos do país e concorrendo entre si. Cabe à ANAC fiscalizar para cobrar a melhoria contínua da qualidade dos serviços oferecidos aos usuários”, avalia Guaranys. Segundo o diretor, muitas melhorias já podem ser observadas nos três aeroportos concedidos em 2012, Guarulhos, Viracopos e Brasília, com ganhos perceptíveis aos passageiros. Além disso, os investimentos programados têm sido realizados e as obras previstas estarão concluídas até a Copa do Mundo. A ANAC é responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de concessão.
Para o presidente da Infraero, Gustavo do Vale, o resultado do leilão como uma demonstração de confiança dos investidores nacionais e estrangeiros no País, no crescimento da infraestrutura aeroportuária e nas oportunidades de negócios que o País oferece.
O leilão, operacionalizado pela BM&FBOVESPA, durou cerca de 2 horas e foi disputado por 5 consórcios formados por 14 empresas, entre nacionais e estrangeiras. A disputa pelos dois aeroportos ocorreu de forma simultânea, para estimular a competição. O certame aconteceu 11 meses após o anúncio da decisão pela presidenta Dilma Rousseff, em dezembro de 2012. Os dois aeroportos foram incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 7.896/2013.
Confira os cinco consórcios que disputaram o Leilão n°01/2013:
- Aeroportos do Futuro: Odebrecht (60%) e Changi (40%);
- Novo Aeroporto Galeão: Ecorodovias (42,5%), Fraport AG Frankfurt (42,5%) e Invepar (14,99%);
- Consórcio Aerobrasil: CCR (75%), Zurich (24%) e Munich (1%);
- Consórcio Sócrates: Carioca Engenharia (75%), Aeroportos de Paris-ADP (12,5%) e Schipol Socrates (12,5%);
- Aliança Atlântica Aeroportos: Queiroz Galvão (50%), Ferrovial (25%) e Faero Latam (25%).
Galeão (Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim) – RJ
Movimento atual: 17,5 milhões de passageiros/ano
Movimento em 2038 (fim da concessão): 60 milhões de passageiros/ano
Prazo de concessão: 25 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Lance mínimo: R$ 4,828 bilhões
Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano
Investimentos estimados: R$ 5,7 bilhões
Obras obrigatórias: • Construção de 26 pontes de embarque até 30/04/2016; • Construção de estacionamento com capacidade mínima para 1.850 veículos (fim de 2015); • Adequação das instalações para armazenamento de carga (para jogos olímpicos de 2016); • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção de sistema de pistas independentes até atingir o gatilho de 262.900 movimentos/ano.
Confins (Aeroporto Internacional Tancredo Neves) – Belo Horizonte (MG)
Movimento atual: 10,4 milhões de passageiros/ano
Movimento em 2043 (fim da concessão): 43 milhões de passageiros/ano
Prazo de concessão: 30 anos (prorrogável uma vez por até 5 anos)
Lance mínimo: R$ 1,096 bilhão
Contribuição variável anual ao FNAC: 5% da receita bruta/ano
Investimentos estimados: R$ 3,5 bilhões
Obras obrigatórias: • Construção de novo terminal de passageiros com no mínimo 14 pontes de embarque até 30/04/2016 e vias terrestres associadas; • Ampliação do pátio de aeronaves até 30/04/2016; • Construção da segunda pista independente até 2020 ou gatilho de 198.000 movimentos/ano.
Obras – Desde o início da concessão, as concessionárias deverão realizar uma série de obras obrigatórias para atender às necessidades atuais de cada aeroporto. Após esse primeiro período, as futuras ampliações ocorrerão pelo mecanismo de gatilhos de investimento, que serão disparados conforme o crescimento da demanda do aeroporto ao longo do tempo.
Melhorias imediatas – Além dos investimentos obrigatórios, o Governo estipulou 32 Indicadores de Qualidade de Serviço (IQS) que contemplam diversos aspectos de qualidade do serviço prestado no aeroporto, como a disponibilidade de assentos, elevadores e escadas rolantes, entre outros. A avaliação da qualidade do serviço será feita pela aferição de indicadores objetivos e por meio de uma pesquisa de satisfação com os próprios usuários. Os resultados obtidos poderão ter impacto no reajuste das tarifas recebidas pelo operador aeroportuário. Há também a previsão de melhorias de curto prazo na infraestrutura, estabelecidas no Plano de Ações Imediatas. O objetivo desse plano é estruturar um conjunto de investimentos e intervenções operacionais de curto prazo para melhorar a experiência do usuário na utilização do aeroporto. São exemplos dessas ações imediatas melhoria de banheiros, reforma das sinalizações e acesso gratuito à Internet (Wi-fi).
Transição – O resultado do leilão será homologado pela ANAC. Após assinatura do contrato, haverá um período de transição no qual a Infraero continuará a administrar o aeroporto, acompanhada pela concessionária nos primeiros 120 dias. Após esse período, a concessionária administrará o aeroporto em conjunto com a Infraero por mais três meses (prorrogável por mais três meses). Depois dessa fase, a concessionária assume a totalidade das operações do aeroporto.
Próximos eventos
09/12/2013 – Publicação da ata de julgamento relativa à análise dos documentos de habilitação.
17 a 23/12/2013 – Prazo para interposição dos recursos de que trata o item 5.32 (proposta econômica, garantias, resultado final do leilão e habilitação da proponente vencedora).
20/01/2014 – Publicação do julgamento dos recursos.
24/01/2014 – Homologação do resultado e adjudicação do objeto pela Diretoria da ANAC.
17/03/2014 – Convocação do adjudicatário para celebração do contrato de concessão do respectivo aeroporto.
Resultado dos leilões anteriores (GRU, VCP, BSB e ASGA)
O leilão para concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília, realizado em 06/02/2012, gerou ágio médio de 347,9%. O maior ágio foi do aeroporto de Brasília, que obteve oferta de R$ 4,51 bilhões pelo Consórcio Inframérica, com ágio de 673,39% sobre o preço mínimo. Em segundo lugar ficou o aeroporto de Guarulhos, com ágio de 373,51%, oferecido pelo Consórcio Invepar ACSA, cuja proposta foi de R$ 16,21 bilhões. O Consórcio Aeroportos Brasil arrematou o aeroporto de Campinas, com oferta de R$ 3,821 bilhões, 159,75% acima do preço mínimo. O aeroporto de São Gonçalo do Amarante, concedido em 2011 para o Consórcio Inframérica pelo valor de R$ 170 milhões, com ágio de 228,82%. Os contratos de concessão dos aeroportos de Guarulhos, Viracopos e Brasília foram assinados em 14/06/2012 e o de São Gonçalo do Amarante (RN), em 29/11/2011.
Assessoria de Imprensa da Anac
