O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Turismo, divulga, nesta quarta-feira (20/11), listagem referente aos municípios habilitados a receberem parcela do ICMS Turístico em 2014. O número de municípios habilitados em 2013 chega a 155, representando um aumento de 72% no número de municípios habilitados desde a primeira habilitação ocorrida em 2010.
Pioneira no Brasil, a inclusão do critério Turismo no ICMS – resultado de esforço coletivo entre as Associações de Circuitos Turísticos e a Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais (Setur) – faz parte de uma estratégia maior que visa a descentralização de recursos e tem por objetivoestimular a implementação de uma gestão municipal voltada para o turismo, além de incentivar o aumento dos investimentos no turismo local, promover melhorias nos serviços, aumentar o potencial turístico, oferecer mais atrações e, assim, fortalecer o turismo no interior de Minas Gerais e oferecer produtos turísticos que estimulem os viajantes a permanecer por mais tempo nos destinos.
Assim, o recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios.
De acordo com o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus, “os recursos estão sendo aplicados pelos municípios em diversas áreas e já trazem enormes ganhos para o turismo de Minas.”
Requisitos – Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.
ICMS Turístico – A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais ocorreu através da Lei n.º 18.030/2009, também conhecida como Lei Robin Hood.
A previsão é que a relação dos municípios habilitados e dos seus respectivos índices provisórios seja publicada na imprensa oficial no dia 20/11/2013. Após a publicação a relação também poderá ser consultada no site www.turismo.mg.gov.br
