Associação da Hotelaria de Portugal
Hoteleiros reuniram com a Câmara Municipal de Albufeira sobre a aplicação da Taxa Turística na cidade
Em 30 de abril de 2024 foi publicado o Regulamento que cria uma Taxa Turística no concelho de Albufeira, no valor de 2 euros e que é devido por cada hóspede, nacional ou estrangeiro, maior de 13 anos, que pernoite num estabelecimento hoteleiro, parque de campismo ou alojamento local, nesse concelho, até 7 dias, de abril a outubro.
É suposto que esse tributo seja devido a partir de 21 de maio, devendo ser entregue pelos estabelecimentos à autarquia.
Durante a fase de audição pública, a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal fez chegar à Câmara Municipal de Albufeira não apenas a sua oposição de princípio por discordar do fundamento económico financeiro invocado para a criação de mais uma taxa; pela falta de informação sobre a alocação das verbas obtidas e pela ausência de participação da hotelaria na governação destes fundos (obtidos sobretudo via hotelaria). Também colocou questões práticas quanto à cobrança dos hóspedes no momento do check-in e sobre a falta de respeito pelas negociações já fechadas com os operadores antes da entrada em vigor deste agravamento de valor para os hóspedes.
Infelizmente, nenhuma das observações foram sequer ponderadas pela Câmara Municipal de Albufeira tendo o regulamento sido publicado e entrado em vigor sem acautelar nenhuma dessa situações.
Entretanto a Câmara Municipal promoveu sessões de esclarecimento dos hotéis e demais destinatários do regulamento relativamente às operações de cobrança e entrega da taxa, e constatou-se a total impreparação do modelo e de resposta às dúvidas dos hoteleiros.
Assim ontem, dia 14 de maio, a AHP, em reunião na Câmara Municipal, teve novamente oportunidade de sublinhar a necessidade de maior transparência no processo de alocação das taxas, com participação dos hoteleiros no modelo de gestão, designadamente num comité de investimentos; simplificação do processo de cobrança e respeito pelos contratos de alojamento já fechados.
Nesse sentido, a AHP ouviu da Câmara o compromisso de que o sistema de pagamento que está pensado – feito pelos hóspedes no check-in em TPA instalado na receção dos hotéis -, correrá a par dos instrumentos que estão em vigor em todos os outros concelhos: pagamento aquando da faturação pelos hotéis, e depois por estes entregue à C.M. Albufeira. Relativamente a reservas já feitas até à entrada em vigor deste regulamento (2 de maio), a taxa não é aplicada.
Finalmente, aguarda-se ainda perceber como é que os hotéis são compensados pelos custos com a cobrança e entrega da taxa ao município (recorde-se que nos demais casos é devido ao hotéis um fee de 2,5% sobre os valores das taxas). E ainda qual será o modelo de governação que garanta a participação e vinculação dos hoteis ao destino do produto das taxas, em investimentos que realmente aproveitem à cidade e ao turismo.
Mais uma vez a AHP teve oportunidade de, sendo construtiva, criticar fundamentadamente o sistema e apontar caminhos de concretas melhorias a bem do destino, dos turistas e do negócio.