Governo recua e veta redução do IRRF sobre remessa de valores ao exterior


A decisão coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras– Depois de um ano turbulento e travado pela pandemia de Covid-19, o turismo brasileiro atravessou 2021 com muitos altos e baixos. Comemorou conquistas importantes, avançou e retrocedeu algumas vezes, e quando vislumbrava um 2022 mais próspero, voltou a sucumbir   diante de novo veto do governo à medida provisória pelo ajuste na alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre as remessas de valores ao exterior, que há anos incide pesadamente sobre a já alta carga tributária atribuída ao setor.

Na prática, segundo relatório encomendado pelas entidades, com base no exercício de 2019, a medida pode significar uma perda de faturamento para essas empresas estimada em R$ 11,3 bilhões, e um choque negativo de R$ 5,2 bilhões sobre o setor de turismo, além de uma retração de mais de R$ 16,7 bilhões no valor anual de produção da economia brasileira. Estima-se, ainda,  redução de cerca de 358,3 mil vagas no mercado de trabalho, assim como a perda de R$ 3,4 bilhões a título de salários. Na arrecadação de impostos, o governo deixará de obter uma receita superior a R$ 1,3 bilhão.   

Pleito prioritário da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil em Brasília, o imposto chegou a ser zerado de 2010 a 2015, mas a partir de 1º de janeiro de 2016 a Lei 12.249 passou a exigir como devido o recolhimento do IRRF com a alíquota de 25%. Desde então as entidades lutam pela alíquota zero, tendo alcançado uma vitória parcial, ainda em 2016, com a redução da alíquota para 6% até 2019, quando voltou a subir para 25%.

Com as articulações intensificadas nos últimos dois anos, e embasadas por estudos incontestáveis que apontam para a improcedência da aplicação do tributo e os enormes impactos socioeconômicos e concorrenciais advindos da manutenção do mesmo, as entidades ganharam  o apoio de parlamentares na redação de uma nova medida provisória, que após uma série de negociações e revisões de texto, chegou a receber as assinaturas dos ministérios da Infraestrutura e do Turismo, mas acabou alterada pela pasta da Economia ao contemplar a redução apenas para o setor aéreo na contratação de leasing de aeronaves.

A decisão coloca em risco a economia e mina por completo as chances de competitividade de milhares de agências de viagens e operadoras de turismo brasileiras frente a empresas a outros canais de distribuição e venda, sobre os quais não incide a tributação nacional ou se limitam ao IOF de 6,38%.

Com o imposto no atual patamar de 25%, a que se soma mais um índice na compensação final, as empresas brasileiras se tornam 33% mais caras que as concorrentes isentas, o que limita negociações com fornecedores em destinos internacionais que não possuem acordo de bitributação com o Brasil, entre os quais Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha e Colômbia. Apenas 35 países mantêm esse acordo atualmente.

“Esse é um imposto indevido, e isso já foi reconhecido até mesmo pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Não entendemos os motivos que o levaram a recuar de uma decisão que já havia ganhado consenso em todas as esferas em que a MP tramitou”, afirma a presidente da ABAV Nacional, Magda Nassar.

“As agências e operadoras de turismo vão perder cerca de 30% de receita, sem contar o risco de desemprego em um setor que representava 7,7% do PIB brasileiro antes da pandemia, já que o imposto mais alto pode causar até o fechamento de agências que trabalham exclusivamente com destinos internacionais”, comenta Roberto Haro Nedelciu, presidente da Braztoa.

“O trade turístico precisa se mobilizar e pedir ao governo para não prejudicar ainda mais um segmento do turismo que tem sofrido muito com a pandemia. Temos o apoio do ministro Gilson Machado e do presidente da Embratur, Carlos Brito, mas precisamos sensibilizar também a equipe econômica”, diz Marco Ferraz, presidente da CLIA.               

Apoio parlamentar

Na manhã desta terça-feira, Magda Nassar, Marco Ferraz e Roberto Nedelciu receberam apoio da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado Bacelar (Podemos-BA), na articulação junto ao presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (Progressistas/AL), de tratativas para que o tema retorne à pauta do governo.

O assunto foi tratado em reunião virtual com a participação dos deputados Herculano Passos (MDB–SP), Leur Lomanto Junior (DEM–BA), Otavio Leite  (PSDB–RJ), Roberto de Lucena (Podemos-SP), Felipe Carreras (PSB–PE), todos   membros da Comissão de Turismo, a que se juntaram em apoio e solidariedade os deputados Alexis Joseph Fonteyne (Novo-SP), e os secretários parlamentares Ana Luísa Duarte e Claudio Damim, representando, respectivamente,  os deputados Rosana Valle (PSB-SP), e  Marcelo Van Hatten (Novo-RS).  O deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG), que também integra a Comissão Turismo e é um dos grandes interlocutores do setor em Brasília, formalizou seu apoio em áudio encaminhado durante a reunião de que não pode participar por estar mobilizado nas ações emergenciais de auxílio aos municípios mineiros assolados pelas fortes chuvas dos últimos dias que culminaram em enchentes por todo o estado e na lamentável tragédia que abalou o Capitólio no final de semana.

Além de presidentes e diretores da ABAV, Braztoa e CLIA Brasil, o segmento também esteve representado pelo diretor-executivo da Air Tkt, Ralf Aasmann, e pelo presidente-executivo da Abracorp, Gervásio Tanabe.

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar serviços de assessoria de imprensa no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!

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