Governo publica MP do Voo Simples para modernizar o setor aéreo


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 Medida busca aumentar a eficiência do setor e fomentar o desenvolvimento da aviação civil brasileira

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/12), a Medida Provisória (MP) do Voo Simples, programa que tem por objetivo atualizar e desburocratizar processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.

A experiência adquirida com as medidas adotadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para o enfrentamento da pandemia evidenciou a necessidade e a urgência na realização de alterações em normas obsoletas que não mais refletiam a realidade do setor de aviação civil brasileira e que limitavam, por vezes, a atuação da Agência para acompanhar o dinamismo e as inovações do mercado.

Por meio da Medida Provisória, foram revogados e revisados dispositivos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e das Leis Nº 11.182/2005 (Lei de Criação da ANAC), Nº 6.009/1973 e Nº 5.862/1972. Alinhadas às melhores práticas internacionais, a medida promove alterações que simplificam e atualizam a legislação, permitindo maior eficácia ao setor aéreo, mantendo os altos níveis de segurança operacional.

Além disso, há a previsão de uma nova tabela para a Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC), a qual prevê a cobrança de valores ajustados de acordo com o porte das empresas e complexidade do serviço prestado. “As alterações foram qualitativas para deixar os valores mais justos e proporcionais”, explica o diretor-presidente da ANAC, Juliano Noman.

Para Noman, a MP vai permitir a melhoria do ambiente de negócios, a atração de investimentos, o aumento da conectividade e a redução de custos para o setor e para a administração, o que é essencial no processo de retomada da aviação civil brasileira no cenário pós-pandemia. “A medida traz atualizações necessárias e importantes a normativos defasados, da década de 80 e 70, reduzindo a burocracia e mantendo sempre a segurança na aviação, principal missão da ANAC”, destaca o diretor-presidente da Agência.

“Nós amanhecemos hoje com uma excelente notícia para o setor de aviação; medidas que vão diminuir os custos da aviação, destravar investimentos na nossa infraestrutura e, principalmente, gerar empregos”, ressaltou o ministro da Infraestrutura substituto, Marcelo Sampaio.

Conheça as principais alterações:

Programa Voo Simples:

Lançado em 7 de outubro de 2020, o programa Voo Simples, criado pela ANAC e pelo Governo Federal, tem por objetivo modernizar e desburocratizar o setor de aviação civil brasileiro. Aproximadamente, 91% das 69 iniciativas do programa já foram iniciadas ou concluídas.

O propósito é promover um ambiente regulatório eficiente, a fim de tornar a aviação brasileira cada vez mais dinâmica e competitiva.

Para saber mais sobre o Voo Simples, acesse a página do programa (clique no link para acessar).

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Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar serviços de assessoria de imprensa no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!

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