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Secretários vão apresentar propostas para portaria que disciplina a celebração de convênios, contratos de repasse, parcerias e termos de cooperação
A minuta da portaria do Ministério do Turismo que vai estabelecer novas regras para a celebração de convênios com entidades públicas e privadas sem fins lucrativos foi tema de discussão nesta terça-feira (22), em Brasília, na reunião do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur). Os representantes dos estados apresentaram propostas a serem incorporadas ao texto, que está em fase de elaboração pelo MTur.
O documento trata da revisão da portaria 112, publicada em março de 2012, que estabeleceu regras e critérios para a formalização de instrumentos de transferência voluntária de recursos para apoio a projetos voltados para o desenvolvimento do turismo. O secretário Nacional de Políticas de Turismo da pasta, Vinícius Lummertz, defendeu a participação ativa das secretarias para que se chegue a um texto que atenda a todos os segmentos.
De acordo com a portaria 112, a transferências de recursos ocorre por meio de convênios, contratos de repasse, parceria ou termos de cooperação. “Estamos construindo um texto de forma conjunta, essa discussão mostra que o ministério está indo na mesma direção de vocês”, disse Lummertz, ao defender celeridade no envio das propostas pelos dirigentes.
O presidente do Fornatur, Ronald Ázaro, marcou para a próxima semana, em Brasília, a reunião do grupo responsável pela sistematização das propostas das secretarias de Turismo. Durante a reunião, o presidente da Embratur, Flávio Dino, fez um balanço das atividades do instituto em 2012 e dos projetos para este ano.
Assessoria de Comunicação- Ministério do Turismo
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