Depois de um longo período de tratativas para a retomada da restauração do Forte dos Reis Magos, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) foi acordado entre o Governo Estado e o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN (MPjTCE/RN) nesta terça-feira (08). A ordem de serviço será dada nos próximos dias, após ser feito o aditivo ao contrato.

A fortaleza teve a primeira ordem de serviço assinada em setembro de 2018, sob o investimento de R$ 3.965.280,20, a partir de recursos viabilizados junto ao Banco Mundial, por meio do Governo Cidadão. Enfrentando paralisações causadas por erros de projeto e atraso na entrega dos serviços por parte da empresa executora, foi necessário prorrogar o prazo de vigência do contrato por duas vezes. Dessa maneira, o TAG chega como a solução para esses entraves para que a obra seja entregue aos potiguares.

“Enfrentamos muitas demandas para que as obras neste governo fossem mantidas ou retomadas. Agora, a partir do empenho de nossas equipes podemos dizer que essa obra do Forte tem data para ser entregue ao povo do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra, assegurando que, independente de quando a obra começou, sua finalização deve ser assegurada.

O TAG possibilitará a continuidade da execução da obra e, após a celebração do aditivo ao contrato, a PS Engenharia LTDA terá 8 meses de prazo, a partir do reinício da obra, para sua conclusão.

“Desde o início da gestão estamos organizando as obras, resolvendo os problemas de paralisações e de demora na entrega e conclusões. Este TAG chega como a solução administrativa encontrada para que seja possível que a empresa contratada possa retomar a obra do Forte”, disse secretário de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Projeto Governo Cidadão, Fernando Mineiro, agradecendo a todos os técnicos do projeto, da secretaria de Turismo e da Fundação José Augusto (FJA), reforçando a importância da parceria entre o Governo Estadual com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), com a Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN/RN) e a Superintendência do Patrimônio da União no RN (SPU/RN).

O investimento vai viabilizar a reforma em estruturas essenciais, como piso, teto e na acessibilidade, com a colocação de corrimãos nas escadarias e readequação das salas de exposição e lojas de souvenires.

“O Forte dos Reis Magos é a nossa principal atração no corredor histórico de nossa capital, sua restauração é fundamental para o turismo. Quando estiver completamente restaurado, vamos alavancar a indústria turística com beleza, história e localização estratégica encantadores”, comemorou a secretária de Estado do Turismo do RN, Ana Maria Costa.

Corroborando a gestora do Turismo, o diretor-geral da FJA, Crispiniano Neto, responsável pela gestão da fortificação, destacou: “Essa intervenção com cuidado às normas de acessibilidade é um passo muito importante para que o equipamento seja entregue ao público sem que haja qualquer dificuldade de acesso. Tanto a população potiguar quanto o turista merecem viver esse nosso cartão-postal”, finalizou.

Forte dos Reis Magos

A edificação militar histórica localizada em Natal, no Rio Grande do Norte, foi o marco inicial da cidade, fundado em 25 de dezembro de 1599, destacando-se ao lado direito da barra do Rio Potengi (hoje próximo à Ponte Newton Navarro). O equipamento recebeu este nome em função da data de início da sua construção, 6 de janeiro de 1598, dia de Reis pelo calendário católico.

Foto: Canindé Soares