Projeto de lei, colocado para análise dos cidadãos, amplia funções de promoção e deixa mais claras as possibilidades de parceria com entidades privadas
A Embratur abriu hoje (12), uma consulta pública para colher sugestões a respeito de anteprojeto de lei visando alterar as funções da instituição. A Embratur é, atualmente, regida pela Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991, anterior à criação da Lei Geral do Turismo e do próprio Ministério do Turismo.
Pela proposta, a Embratur passa a ficar responsável pela promoção turística do Brasil também em território nacional – seguindo modelo de outras agências no mundo.
O projeto regulamenta, de forma mais clara, a parceria da Embratur com empresas e entidades representativas do setor, dando maior segurança jurídica a ações promocionais conjuntas. As parcerias poderão ocorrer por meio de termos de cooperação, patrocínio da Embratur a atividades promocionais ou pela celebração de Parceria de Promoção Internacional.
A íntegra do anteprojeto de lei pode ser acessada na página oficial da Embratur. As sugestões devem ser enviadas para o endereço [email protected]. O período de sugestões ficará aberto até 31 de janeiro de 2014.
