Força Aérea Brasileira pretende transformar equipamento em aeroporto militar

A proximidade da inauguração do aeroporto Aluísio Alves, em São Gonçalo do Amarante – prevista para o dia 22 de maio -, tem gerado dúvidas sobre o destino do aeroporto Augusto Severo, em Parnamirim. Durante audiência pública, proposta pelos deputados Gilson Moura (PROS) e Antônio Jácome (PMN), representantes da Base Aérea de Natal, da Associação dos Concessionários do Aeroporto Augusto Severo, cooperativa dos taxistas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), Governo do Estado discutiram os problemas econômicos, sociais e políticos gerados pela mudança do aeroporto.

Os representantes da Infraero não compareceram à audiência pública, o que gerou insatisfação dos participantes. “Lamentamos a ausência da Infraero.Vamos comunicar o fato à presidência desta Casa, manifestando nossa indignação”, declarou o deputado Antônio Jácome. Em virtude da ausência da Infraero, informações sobre a data exata da desativação civil do aeroporto Augusto Severo e o destino das pessoas que trabalham no equipamento não foram apresentadas.

Para o deputado Antônio Jácome, o que mais preocupa é o desencontro das informações. “Precisamos saber oficialmente o que está determinado, o que foi decidido. O que a Infraero já resolveu, já comunicou? O que as autoridades militares podem nos dizer oficialmente? Essa desativação acontecerá  A desativação acontecerá automaticamente com a inauguração do outro aeroporto? Quais são as razões lógicas para desativar um aeroporto já que temos uma boa estrutura de acomodação que vem resolvendo as questões aeroportuárias do RN? É racional desativá-lo? Que garantias têm os trabalhadores do aeroporto?”, questionou o deputado.

O deputado Gilson Moura destacou as questões históricas e sociais que o aeroporto representa para a população de Parnamirim. “Vamos lacrar as portas deste prédio? Isso vai representar o fim de uma era, de uma história importante da cidade de Parnamirim. Como vão ficar as pessoas que dependem diretamente desse aeroporto? A cidade também recebe impostos importantes em virtude desse equipamento”, afirmou.

MILITARES

As autoridades militares presentes na audiência falaram sobre as intenções da Base Aérea de Natal com relação ao aeroporto Augusto Severo. O Brigadeiro do Ar, Hudson Potiguara, que é comandante da Guarnição da Aeronáutica de Natal, falou sobre cessão de uso da área do aeroporto, a legislação a intenção de criar um Centro de Treinamento Operacional. O comandante informou que, com base numa portaria de 1980, quando não houver mais interesse da empresa aeroportuária (neste caso a Infraero), o imóvel deve retornar ao comando da Aeronáutica. “Quando ativa-se um novo aeroporto e a Infraero não está mais na administração do antigo, a área está revertida para a Força Aérea”, declarou.

No entanto, o comandante afirmou que a FAB não está desativando a parte civil do aeroporto Augusto Severo. “Existem decisões já tomadas pelo Governo Federal e nós estamos apenas cumprindo a legislação”, declarou.

O comandante da Base Aérea de Natal, o Coronel Aviador João Campos Ferreira Filho, reforçou o que o comandante Potiguara informou. “Essa mudança não é objeto de tratamento do comando da Aeronáutica. É fruto de um contrato do Governo Federal. O comando não pediu em momento algum para que parasse a aviação civil no Augusto Severo. Com a ativação do novo terminal, a Infraero não estará mais operando no atual aeroporto, de acordo com o objeto do seu contrato, então deixa de operar”, afirmou.

Segundo o Coronel Aviador, o comando da Aeronáutica ainda manterá sua visão de investimento. “Ao receber as instalações, continuará a investir na região do Aeroporto Augusto Severo. Ainda temos uma visão de que a Base Aérea de Natal tem uma vocação, que é de treinamento operacional dos nossos pilotos, para a defesa do nosso país. Vamos ampliar essa visão, trazer novas perspectivas. Vamos incrementar os cursos, trazendo oficiais graduados para se aprimorarem em técnicas aqui em Natal. Esses oficiais vão utilizar a rede hoteleira e de todo aparto existente”, declarou. O comandante informou, ainda, que existe a intenção de criar um Centro Histórico Trampolim da Vitória.

LOJISTAS E TAXISTAS

O representante da Cooperativa de Táxis, Altamir Bezerra deixou clara a sua indignação com a desativação civil do aeroporto Augusto Severo. “Nosso aeroporto tem uma representatividade histórica mundial e estamos perdendo com o fechamento dele. Temos cerca de 240 mil habitantes em Parnamirim e essas pessoas estão perdendo algo muito valioso para a cidade. No campo econômico, são mais de R$ 5 milhões que são adquiridos pelos trabalhos feito no aeroporto e essa renda é distribuída dentro de Parnamirim. O comércio vai sofrer um abalo.  Estamos perdendo o nosso emprego. Somos 74 taxistas que dependem daquele trabalho”, declarou.

O presidente da Associação dos Concessionários do aeroporto Augusto Severo, Pio Morquecho queixou-se da falta de atenção com os trabalhadores do terminal. “Durante a fase da licitação pública do novo terminal, perguntei aos vencedores se havia alguma preocupação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com os comerciantes, com os taxistas e as demais pessoas que trabalham no aeroporto Augusto Severo. E foi dito que não. Fizemos consultas a advogados, pedimos o cancelamento dessa licitação do Aeroporto de São Gonçalo, pois lá não prevista o destino de concessionários, lojistas, empregados”, declarou.

Segundo Pio, o Direito Trabalhista prevê que, quando há deslocamento da atividade comercial, a atividade sucessora é responsável por todo o patrimônio comercial que foi deslocado. “Fico até hoje inconformado como é que deixaram isso acontecer. Houve um vazio da classe política, dos lojistas, da população. Ficaram esperando apenas o dia da morte do aeroporto”, afirmou.

GOVERNO DO ESTADO

O representante do Governo do Estado, Otomar Lopes Cardoso reconheceu que trata-se de um problema de difícil solução. “O aeroporto de São Gonçalo traz benefícios para o Estado e dentro dessa proposta econômica, certamente é um ganho para o RN. O problema dessa mudança é o prejuízo para o município de Parnamirim. Ficamos numa solução complicada em termos de Governo de Estado, pois o espaço do aeroporto Augusto Severo não pertence ao Estado. Não há como reverter juridicamente essa situação”, declarou.

O representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), o advogado Evandro Borges afirmou que o Governo do Estado tem responsabilidade sim. “É preciso fazer uma audiência com o Procurador e o Consultor Geral do Estado para buscar uma solução de imediato, especialmente para essa questão dos trabalhadores”, disse.

A vice-prefeita de Parnamirim, Lucinha Thiago lamentou a situação dos taxistas e disse que o município não pode sair perdendo. “Nossas lideranças politicas no âmbito federal ouviram cobranças, inclusive de minha parte. É muito difícil deitar a cabeça num travesseiro e não saber o que vai acontecer com seu emprego amanhã. Não podemos perder. Além da questão dos trabalhadores tem também a situação de insegurança que vamos viver, pois o trajeto de Parnamirim para São Gonçalo não é fácil e os taxistas de lá não podem impedir que os taxistas de Parnamirim entrem lá”, declarou.

CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO

Diante da exposição dos argumentos, o deputado Antônio Jácome propôs a criação de uma comissão de deputados para irem à superintendência da Infraero para obter respostas sobre o assunto. “Queremos saber por que nada foi discutido com os lojistas, Se o superintendente do aeroporto disser que isso não é de sua competência, entendo que devemos ir à Anac. Vamos à Brasília, às últimas instâncias. Entendo que nós precisamos encampar uma luta para a não desativação do aeroporto de Parnamirim”, concluiu o deputado.