|
|
||
|
Participação da sociedade no processo legislativo vai além do projeto
de iniciativa popular. É possível fazer perguntas aos deputados e sugerir
mudanças nos projetos de lei em tramitação.
|
||
|
Muita gente não sabe, mas o projeto de lei de iniciativa popular, que pode ser apresentado à Câmara pelo cidadão desde que reúna 1,4 milhão de assinaturas (1% do eleitorado brasileiro), não é o único caminho de participação da sociedade no processo legislativo. Entre os mecanismos que facilitam a comunicação com os deputados, estão desde um simples e-mail que pode ser enviado diretamente ao gabinete parlamentar até comunidades virtuais que reúnem críticas e contribuições para o texto final a ser votado.
Além da iniciativa popular, as sugestões de projeto de lei podem chegar à Câmara por meio da sociedade civil organizada. A Comissão de Legislação Participativa (CLP) recebe propostas encaminhadas por associações de classe, sindicatos e organizações não governamentais. Se aprovados pelo colegiado, os projetos seguem o caminho natural de tramitação, passando pela Comissão de Constituição e Justiça e pelas comissões temáticas até chegar ao Plenário. A CLP também reúne sugestões do cidadão na forma do Banco de Ideias, que pode ser consultado pelos parlamentares na fase de elaboração das propostas.
Redes sociais, enquetes e bate-papo |