– Aprovado programa para destinar 50 casas a famílias de Lisboa com rendimentos entre 500 e 700 euros por mês

A CML aprovou hoje por unanimidade uma nova atribuição do subsídio municipal ao arrendamento acessível em Lisboa como medida de combate à inflação que pode chegar até 1000 famílias. Decidiu, ainda, destinar 50 casas municipais a famílias trabalhadoras de Lisboa que auferem salários entre os 500 euros e o salário mínimo nacional, estando entre as mais excluídas do mercado da habitação da cidade.

Estes dois apoios vão fazer face no imediato às dificuldades financeiras e habitacionais de centenas de famílias com dificuldades de arrendamento em Lisboa e com dificuldades em aceder a uma casa municipal no âmbito dos programas de arrendamento apoiado e acessível.

O subsídio verá a dotação de 500 mil euros reforçada na próxima edição, estando previsto o lançamento de pelo menos mais outra edição durante o ano de 2023.

Esta previsão permitiu ao Presidente da Câmara, Carlos Moedas, sublinhar que se trata de “uma medida que vai trazer a mais mil famílias esta ajuda”, uma vez que se garante o pagamento de um terço da renda suportada pelos agregados abrangidos. A vereadora da Habitação, Filipa Roseta, reforçou que com este apoio, “qualquer casa pode ser de renda acessível”, isto é, “a casa de renda acessível é a própria casa”.  

Trata-se de uma medida que será implementada por candidatura sem sorteio, à qual podem recorrer cidadãos nacionais e cidadãos estrangeiros com título de residência em Portugal, maiores de 18 anos e um contrato de arrendamento em Lisboa. O valor da renda contratada tem de ser igual ou superior a 30% do rendimento do agregado e não pode ser superior ao valor máximo da renda contratada elegível, respetivamente: T0 600 €, T1 900 €, T2 1150 €, T3 1375 €, T4 1450 €.

A segunda edição do concurso especial de renda acessível é um novo apoio especificamente dirigido às famílias que não conseguem aceder a nenhuma forma de apoio habitacional. Este universo é de cerca de 2 mil famílias. Ao abrigo deste programa já foram entregues 38 casas no atual mandato, sendo o objetivo continuar a diversificar e aumentar a oferta.

“Sabendo que temos dois mil agregados há anos à espera, nestas circunstâncias, é justo dar-lhes esta oportunidade”, reforçou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta.

Lisboa, 21 de dezembro de 2022