Ato de sanção presidencial realizado no Palácio do Planalto transforma definitivamente a Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo

A transformação da Embratur em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo teve ato de sanção realizado no Palácio do Planalto na quarta-feira (3/6), com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio, do presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, dos diretores da nova Agência, Carlos Brito, de Gestão Corporativa, e Osvaldo Matos, de Marketing e Comunicação, além de Adriana de Lucena, gerente de Relações Institucionais e Imprensa. O relator da Medida Provisória 907/2019 na Comissão Mista que tratou sobre o tema no Congresso Nacional, deputado Newton Cardoso, também esteve presente ao ato de sansão.

​Ato de sanção presidencial para a lei 14.002/2020 realizado no Palácio do Planalto/Crédito:divulgação Presidência da República

Concluída na segunda-feira (25/5) com a publicação no Diário Oficial da União da sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, à lei nº 14.002 de 2020 está determinado que “fica o Poder Executivo federal autorizado a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública, com o objetivo de planejar, formular e implementar ações de promoção comercial de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior, em cooperação com a administração pública federal”.

Para o presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, este é um momento histórico para o Turismo brasileiro. “A transformação da Embratur de instituto para agência é uma demanda de mais de 50 anos do trade do turismo, um setor que gera mais de sete milhões de empregos, envolve mais de 50 atividades econômicas e que tem potencial para receber mais turistas internacionais e gerar ainda mais emprego e renda”, salienta.

Transformada em Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, a Embratur deixa de onerar os cofres públicos, e os R$ 80 milhões que estavam previstos no orçamento da autarquia permanecerão nos cofres da União. A nova Agência atuará de forma mais flexível e autônoma, podendo desenvolver ações e parcerias para melhor divulgar e promover o Brasil junto aos mercados turísticos internacionais.

“Com orçamento reduzido, em 2019, a Embratur divulgou os destinos e atrativos brasileiros em 14 feiras internacionais de turismo. Com a nova estrutura, o objetivo é participar, a partir de 2020, de mais de 40 eventos estratégicos para o setor. Além disso, serão desenvolvidas ações de inteligência competitiva, monitoramento, pesquisa, marketing estratégico, relacionamento com a imprensa e com representantes do trade internacional”, explica o presidente Gilson Machado Neto.


A Embratur também surge com um modelo diferenciado de gestão em relação aos demais serviços sociais autônomos. Adotando mecanismos pioneiros de transparência, a Agência terá regras claras para a gestão da informação, de licitações e remunerações. A instituição estará sujeita à Lei de Acesso à Informação, garantindo o acesso e divulgação dos dados que sejam relevantes à sociedade e os salários dos funcionários e diretoria da Embratur ficam sujeitos ao teto constitucional. Os membros dos conselhos diretivos não recebem gratificações financeiras de qualquer espécie. Além disso, a Embratur seguirá as regras de licitação, da lei 13.303/2016, que foram fundamentais para recuperação de empresas como a Petrobrás.


Atuação da Embratur durante decretação de estado de emergência

No texto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro está determinado também que “desde a decretação do estado de emergência até 6 (seis) meses após a superação das circunstâncias que o originaram, a utilização de recursos da Embratur para promoção do turismo será direcionada exclusivamente para o turismo doméstico, inclusive mediante a celebração de convênios com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sob a coordenação do Ministério do Turismo”. Por este motivo, por conta da pandemia causada pelo Coronavírus, a Embratur deverá utilizar sua capacidade de trabalho e de investimento para promover o turismo doméstico neste primeiro momento.

“Vamos incrementar ainda mais o turismo interno e o turismo de curta distância. Nosso governo está focando suas atenções no turismo de natureza e de ambientes abertos, que mais facilmente atendem as exigências de distanciamento social. Temos seis biomas, mais de 800 ilhas e não temos furacão ou maremoto, o que faz do turismo doméstico extremamente atrativo no Brasil”, exalta o presidente da Embratur.

A lei nº 14.002, sancionada pelo presidente da república, também autoriza Embratur a contratar serviços de hospedagem e meios de transporte de passageiros e de cargas para auxiliar o Ministério de Relações Exteriores no trabalho de repatriação de brasileiros que enfrentam dificuldades de retornar ao país. A agência também poderá contratar serviços de hospedagem, no território brasileiro, quando a situação que originou a decretação de estado de emergência acarretar a necessidade de isolamento social, ou em que se registre a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher destinados a abrigar profissionais de saúde ou pessoas para as quais se revele ineficaz ou inviável o isolamento em seus próprios domicílios.

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