APECATE pede maior rigor e menor arbitrariedade na autorização da realização de eventos em Portugal

 

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Situação de contingência em Portugal:

 

 

No seguimento do Despacho que declara a situação de contingência entre as 00h00 de 11 de julho de 2022 e as 23h59 de 15 de julho de 2022 para todo o território continental, a APECATE tem recebido dos seus associados vários pedidos de esclarecimento e manifestação de contestação por situações que consideram arbitrárias à análise do nível de risco da sua atividade.

 

Para a APECATE não está em causa a proteção dos mais altos interesses de segurança de pessoas, bens e meio natural, que norteiam esta publicação. O que está em causa é que esta não baliza os níveis de risco e permite avaliações casuísticas, assim como generalizações, quando o Despacho é claro quanto à sua abrangência e limites às suas proibições:

 

  1. Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos planos municipais de defesa da floresta contra incêndios, bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem, com as exceções previstas no n.º 2 do artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, nomeadamente o acesso, a circulação e a permanência de residentes permanentes ou temporários e de pessoas que ali exerçam atividade profissional;

 

  1. Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

 

  1. Proibição de realização de trabalhos nos espaços florestais com recurso a qualquer tipo de  maquinaria, com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais;

 

  1. Proibição de realização de trabalhos nos demais espaços rurais com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâminas ou pá frontal;

 

  1. Proibição da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas.

 

 

No entanto, as autoridades locais e de proteção civil estão a proibir muito para além disso. O Festival Super Bock Super Rock e a Concentração Motard em Faro são notícia pela sua dimensão, mas há quintas a serem obrigadas a proibir a sua atividade (eventos e casamentos) durante este período, campos de férias a terem de encerrar sem apresentarem soluções para as crianças que estão a participar, assim como espaços paralelos a parques de campismo onde se realizam eventos (estes encerram, mas os parques de campismo não).

 

É sobre esta arbitrariedade na análise das situações que nos parece existir novamente uma limitação à liberdade de atividade que deveria ser a bandeira de atuação em situações de elevada gravidade como esta, envolvendo as empresas e entidades civis para que, em vez de proibir sem explicação, se encontrassem formas de atuação que eliminem as situações de risco, mas permitam a percussão das atividades.

 

Relembramos que as empresas estão a recuperar de dois anos de pandemia, na qual a sua atividade foi restringida e as perdas foram incalculáveis. Neste contexto de retoma de atividade, estes bloqueios tornam-se uma machadada adicional para quem quer trabalhar em segurança e proporcionando um serviço de excelência que carateriza o tecido empresarial português.

 

A APECATE irá continuar a monitorizar a situação e a transmitir ao Governo e demais entidades todas as situações que ultrapassem o limiar da razoabilidade e segurança com que todos queremos trabalhar.

 

 

 

 

Cristina Lira Turismo

Cristina Lira - graduada em Comunicação Social-Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) é baiana e radicada em Natal (RN), com cidadania portuguesa. Trabalha há mais de 20 anos com o turismo e adora o que faz: escrever, viajar e prestar serviços de assessoria de imprensa no segmento. Em 2008, criou o blog www.turismocristinaliranatal.blogspot.com, um sucesso, que migrou para o site www.cristinalira.com (Turismo por Cristina Lira). "Desde 2011, organiza o Encontro dos Profissionais do turismo com Cristina Lira (RN), em Natal e que já aconteceu em 7 cidades do Brasil , em Portugal e na Itália. O evento reúne empresários, profissionais do turismo e jornalistas para um momento de aprendizado e network. O próximo pode ser em sua cidade!. Neste espaço divulga as news do turismo do Brasil e do mundo. Confira e mande sua sugestão!

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