“ANAV apresentou medidas para consideração na
proposta do Orçamento do Estado”
Foram elencadas e apresentadas ao SET sugestões no âmbito de
quatro temas basilares para o setor das Viagens
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens vem acompanhando
com atenção a evolução das medidas propostas no âmbito da discussão do Orçamento
do Estado para o próximo ano. Ciente da importância de contribuir para o
fortalecimento do setor, a ANAV elaborou e apresentou ao Secretário de Estado do
Turismo um documento com um conjunto de sugestões de medidas que considera
cruciais para a capacitação e crescimento das Agências de Viagens em Portugal e, de
forma mais ampla, para o desenvolvimento do setor do Turismo no país. As medidas
propostas são as seguintes:
- CUSTOS DE CONTEXTO ESPECÍFICO DO SETOR:
Propomos o direito à dedução do IVA na aquisição de carrinhas de caixa aberta, de 6
ou 7 lugares, a exemplo do já existente para os veículos comerciais e de mercadorias,
pois são veículos de trabalho para as Agências de Viagens. - TRIBUTAÇÕES AUTÓNOMAS:
Sugerimos a redução das taxas das Tributações Autónomas, atuais, em 20% e a revisão
da aplicação das mesmas em empresas com prejuízos, alargando o período para 2 anos
de prejuízos consecutivos, com vista a não penalizar as empresas duplamente.
Adicionalmente, sugerimos a extinção do agravamento das Tributações Autónomas nos
casos ainda previstos por Lei. - IRC
Informação à Imprensa – 20/09/2024
Sugerimos a aplicação da taxa reduzida de IRC, de 12,5%, para a generalidade das micro,
pequenas e médias empresas, e sem restrições para o limite definido de 50 mil euros,
sendo que tal limite deveria ser aumentado para 100 mil euros para as empresas sediadas
no interior de Portugal.
- FUNDOS COMUNITÁRIOS:
Criação de Gabinetes regionais que prestem apoio à divulgação da informação existente
e suporte à elaboração de candidaturas para o universo das micro, pequenas e médias
empresas, tendo em consideração o altíssimo nível de complexidade na colocação de
candidaturas.
Miguel Quintas, Presidente da ANAV, refere que “solicitámos ao Senhor Secretário de
Estado do Turismo que tomasse em consideração as nossas sugestões. A ANAV tem o propósito
de servir o Turismo em Portugal e, como tal, procurará sempre reforçar o seu compromisso em
colaborar ativamente com as autoridades competentes para garantir que o setor das viagens
continua a ser um motor de crescimento económico e de promoção do destino Portugal, tanto
a nível nacional quanto internacional.”
Sobre a ANAV:
A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens, é a mais recente associação de Agências de
Viagens em Portugal. A Associação surgiu como resposta das Agências de Viagens durante o período
conturbado da pandemia COVID-19, com o objetivo de encontrar soluções eficientes para as
necessidades das suas associadas, no que diz respeito aos apoios governamentais e comerciais.
Atualmente, a ANAV tem evoluído em linha com as novas necessidades e desafios do mercado e na
prossecução dos interesses dos seus associados, nomeadamente sendo uma associação que busca ações
no terreno, soluções eminentemente pragmáticas, e um relacionamento estreito com as entidades
público-governamentais.
A ANAV apresenta-se como uma associação renovada, inovadora e empreendedora, determinada em
promover o crescimento e o desenvolvimento das Agências de Viagens associadas, exigindo o
reconhecimento da sua importância na dinamização da economia nacional, bem como reforçando a
representatividade do setor.