A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abriu audiência pública para simplificar a informação dada aos passageiros sobre o preço final do transporte aéreo, inclusive os adicionais. O objetivo é disciplinar as companhias para que dêem mais transparência aos valores cobrados. Pela proposta, todos os itens que fazem parte da prestação do serviço de transporte aéreo – como adicional de combustível nos voos internacionais – devem estar incluídos no valor informado ao passageiro. Já os opcionais – como cobranças por vendas via telefone, loja ou agente de viagens; serviço de bordo; bagagens extras e outros – poderão ser incluídos nas tarifas ou ainda cobrados à parte do bilhete de passagem, mas será proibida sua identificação no bilhete como taxa (esse campo no bilhete é destinado exclusivamente à tarifa de embarque, que varia de acordo com o aeroporto).
Atualmente, ao consultar o preço de uma passagem aérea – seja na loja, Internet, telefone ou agência de viagem – o passageiro recebe informação do preço da passagem e, somente ao final da compra, toma conhecimento de valores como tarifa de embarque, adicional de combustível e adicional de emissão, normalmente cobrados no campo taxa. A cobrança desses adicionais, embora legítima, dificulta a comparação de preço entre as empresas. Pode, também, fazer com o que consumidor opte por uma empresa com base em uma tarifa menor e seja surpreendido com o preço final maior do que o da concorrente, em razão de cobranças não padronizadas de adicionais.
Proposta semelhante da ANAC vai abordar também a informação sobre o preço final do transporte aéreo de cargas, já que atualmente há a cobrança do adicional de combustível, dificultando a pesquisa de preço entre as concorrentes. Da mesma forma, por ser um custo agregado ao transporte aéreo de carga, deverá estar incluído obrigatoriamente na tarifa do serviço, sendo proibida sua cobrança em separado.
Os textos das duas resoluções podem ser acessados no site da ANAC, no endereço www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicas.asp. As contribuições podem ser enviadas por qualquer pessoa interessada, até as 18 horas do dia 23 de fevereiro de 2010, no endereço eletrônico [email protected], por meio de formulários próprios disponíveis no site da Agência.
Transparência
Outra audiência pública da ANAC está recebendo contribuições sobre a proposta de tornar mais transparente para o mercado os preços praticados pelas companhias aéreas, tanto nos voos domésticos quanto internacionais. Atualmente, a ANAC recebe das empresas brasileiras somente os dados das tarifas domésticas comercializadas em 67 rotas (ligação entre origem e destino final, desconsiderando escalas). Com a nova regulamentação, as empresas nacionais e estrangeiras passarão a informar as tarifas praticadas em todas as rotas operadas, permitindo à ANAC acompanhar completamente o mercado de transporte aéreo regular de passageiros no Brasil. As sugestões para essa audiência pública podem ser enviadas até às 18h do dia 19 de fevereiro, em formulário próprio para o e-mail [email protected].