Estudo foi realizado com 29 autoridades de aviação civil da América Latina e do Caribe
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) foi apontada como a melhor colocada em boas práticas de governança, dentre 29 Autoridades de Aviação Civil analisadas, segundo relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). O documento faz parte de uma série de trabalhos da OCDE que trata sobre as ferramentas, governança e instituições de melhor regulação e seus impactos nos resultados da política. O objetivo dos estudos é o de fornecer informações sobre política regulatória e governança para os trabalhos da organização. O relatório está disponível no site da OCDE (clique no link para acessar).
Com base em dados coletados de abril a outubro de 2021, ao todo, foram analisadas 29 autoridades da aviação civil, pertencentes a 26 países ou territórios da América Latina e Caribe.
A avaliação foi feita a partir de uma análise, compilada pela OCDE, de questionários respondidos pelas próprias autoridades de aviação. Foram analisados três componentes de governança:
Escopo de atuação – indicador que aponta quão amplas são as atividades cumpridas pelo órgão regulatório (como definir tarifas, decidir por padrões e metodologias de operação, poderes de sanção e atividades de fiscalização);
Independência – componente que mapeia o grau de independência do órgão, sem influências indevidas de agentes políticos e do setor de regulados;
Responsabilização – fator que aponta a capacidade de prestação de contas do órgão regulador junto a acionistas – incluindo governo, Congresso e setores regulados – e o público geral. A responsabilização trata sobre a obediência a princípios de gerenciamento regulatório e observa a coleta, uso e publicidade de informações de desempenho do setor.
Quanto menor a nota atribuída, melhor o desempenho das instituições nos indicadores acima. A ANAC foi destaque absoluto na média dos três indicadores e dos indicadores Independência e Responsabilização, ficando em segundo lugar em Escopo de Atuação.
